1 - Projeto de Lei nº 82 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 137
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Cria e denomina de MARIA RENILZA DA SILVA DE LIMA o CRAS - Centro de Referência- de Assistência Social de Apoio ao CRAS III, a ser implantado na Rua Afonso Alves de Camargo, nº 146, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza, neste Município, como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 84 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 138
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa REI DO JEANS CONFECÇÕES EIRELI, como especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 85 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 139
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.628,76 (duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), conforme especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 86 de 2021
Autor: Rodrigo Recife
Número de Protocolo: 140
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Dispõe sobre a autorização da presença de "doulas" durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades e estabelecimentos
hospitalares congêneres no Município de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 87 de 2021
Autores: Luciano Molina, Professora Jossuela
Número de Protocolo: 141
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Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO APUCARANA FUTSAL CLUBE - AAFC, como especifica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 88 de 2021
Autor: Luciano Molina
Número de Protocolo: 142
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Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO L.A.R. (LUTA, AMOR E RESPONSABILIDADE), como especifica.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2021
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 143
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Referenda o Termo de Convênio de cessão de uso de espaço físico que entre si celebram o Município de Apucarana, Estado do Paraná, e a entidade "A Casa dos Anjos", visando apoiar e desenvolver ações para elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e em defesa do meio ambiente,
através de atividades e planos de ações de educação, conforme especifica.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 94 de 2021
Autor: Tiago Cordeiro
Número de Protocolo: 153
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Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PRO SOCIAL SOLDADOS EM MISSÕES, como especifica.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 93 de 2021
Autores: Franciley Poim, Luciano Facchiano, Professora Jossuela
Número de Protocolo: 152
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Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOWNLOAD, como especifica.
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Aprovado
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10 - Moção nº 11 de 2021
Autor: Professora Jossuela
Número de Protocolo: 144
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Lisandro Rogério Modesto, Diretor Geral da FAP - Faculdade de Apucarana, pelo extremado trabalho, em parceria
com a Prefeitura do Município de Apucarana, que realiza nos atendimentos diversos aos nossos munícipes, juntamente com os acadêmicos, na área do direito, fisioterapia e psicologia.
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Aprovado
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