Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Acrescenta incisos XI, XII, XIII e XIV, no artigo 12 da Lei nº.111/2011 de 17 de junho de 2011 (Ficha Limpa) e dá outras providências.

Institui o passe livre no transporte coletivo municipal para gestantes carentes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao Banco de Dados da Agência do Trabalhador do Município de Apucarana/PR (SINE) pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, no Município de Apucarana, como especifica.

ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFÍCA.

Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Apucarana, e dá outras providências.

Referenda o termo de convênio que entre si firmam o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Científica do Paraná e o Município de Apucarana, visando a cessão de servidores municipais para exercerem funções no Instituto de Criminalística da Polícia Científica do Paraná, conforme especifica.

Realização de estudos técnicos, visando à construção de uma Rotatória na junção das ruas Bandeirantes, Professor João Cândido Ferreira e Professora Talita Bresolin, em frente à Igreja Nossa Senhora da Esperança, no Centro.

Realização de estudos técnicos, visando à construção de uma Rotatória na junção das ruas Dr. Osvaldo Cruz, Professora Talita Bresolin e Nova Ucrânia, no Bairro da Igrejinha.