1 - Projeto de Lei nº 25 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 64
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, conforme específica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 87
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ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFÍCA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 43 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Marcos da Vila Reis
Número de Protocolo: 83
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Acrescenta incisos XI, XII, XIII e XIV, no artigo 12 da Lei nº.111/2011 de 17 de junho de 2011 (Ficha Limpa) e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 53 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Moisés Tavares, Tiago Cordeiro
Número de Protocolo: 99
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Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Apucarana, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 54 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Luciano Facchiano, Professora Jossuela
Número de Protocolo: 100
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Institui o passe livre no transporte coletivo municipal para gestantes carentes, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 55 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Rodrigo Recife
Número de Protocolo: 101
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Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao Banco de Dados da Agência do Trabalhador do Município de Apucarana/PR (SINE) pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, no Município de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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7 - Moção nº 7 de 2021
Turno: Único
Autor: Moisés Tavares
Número de Protocolo: 98
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MOÇÃO DE APLAUSOS, para o jovem apucaranense Giovane Vieira de Paula, por se destacar em âmbito nacional e internacional, por sua participação na Copa do Mundo de Paracanoagem na Hungria e por garantir sua vaga nos Jogos Paralímpicos de Tóquio.
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Aprovado
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