Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Apucarana, revoga e altera o anexo Ill da Lei Complementar 01/2012,
bem como revoga a legislação anterior, como especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com
Síndrome de Down às lnstituições, Entidades e Associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município de Apucarana, conforme-especifica.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, conforme especifica.

Dispõe sobre a reorganização dos Conselhos Escolares nas Unidades da Rede Municipal de Ensino de Apucarana, e revoga as Leis Municipais n2 148, de 12 de dezembro de 2014 e n 115, de 04 de setembro de 2015,como especifica.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB, como especifica.

Referenda o Termo de convênio que entre si celebram a COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA NORTE PARANAENSE e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, visando a concessão de empréstimos aos seus empregados, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, conforme especifica.