1 - Projeto de Lei nº 73 de 2020
Turno: Final
Autor: Mauro Bertoli
Número de Protocolo: 143
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Dispõe sobre regularização dos logradouros públicos em duplicidade, na Travessa México, localizada no Jardim Diamantina, no Município de Apucarana, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 75 de 2020
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 144
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 79 de 2020
Turno: Final
Autor: Lucas Leugi
Número de Protocolo: 145
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Altera disposições da lei nº. 131/09, de 2 de julho de 2009, acrescentando, também, em sua súmula e artigos, além do Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa CASA VERDE E AMARELA, instituído pela Medida Provisória nº. 996/2020, como especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 76 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 147
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa LELO SERRALHERIA LTDA., escriturar e registrar sem restrições, imóvel como especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 77 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 146
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa R F M TERRAPLENAGEM LTDA., escriturar e registrar sem restrições, imóvel como especifica.
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Aprovado
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