Resumo (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 138, de 14 de outubro de 2019, conforme especifica.

Referenda o Termo de Convênio que entre si celebram a JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ - JUCEPAR e a PREFEITURA MUNICIPAL de Apucarana, objetivando o funcionamento da Agência Regional da JUCEPAR na cidade de Apucarana, conforme especifica.

Referenda o Termo de Convênio que entre si firmam o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio da DELEGACIA DA MULHER DE APUCARANA e o MUNICÍPIO DE APUCARANA, conforme especifica.

Dispõe sobre regularização dos logradouros públicos em duplicidade, na Travessa México, localizada no Jardim Diamantina, no Município de Apucarana, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme especifica.

Altera disposições da lei nº. 131/09, de 2 de julho de 2009, acrescentando, também, em sua súmula e artigos, além do Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa CASA VERDE E AMARELA, instituído pela Medida Provisória nº. 996/2020, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa LELO SERRALHERIA LTDA., escriturar e registrar sem restrições, imóvel como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa R F M TERRAPLENAGEM LTDA., escriturar e registrar sem restrições, imóvel como especifica.

Pedido de informações ao Diretor Geral do DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, sobre a realização das melhorias necessárias nos acostamentos e da colocação de placas e pinturas indicativas sobre a presença de ciclistas trafegando pelo local, na Rodovia BR 369, no trecho entre os municípios de Apucarana e Arapongas.