Resumo (16ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza os servidores da Câmara Municipal de Apucarana a participar do concurso Prêmio Nacional de Educação Fiscal, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal n. 009, de 25/03/2002, para a Empresa EFFE PRODUTORA E COMERCIALIZADORA DE EPI LTDA - EPP, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CALDANI LTDA - ME, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa SERRALHERIA CANOVA LTDA- ME, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa SÃO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI - ME, como especifica.

Prorroga prazo da permissão onerosa de uso de bem público constituído pelos espaços destinados às atividades . comerciais e de prestação de serviços no Terminal Urbano de Transporte Coletivo de que trata a Lei Municipal nº 04, de 29 de janeiro de 2015 e suas alterações posteriores, conforme especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a receber por antecipação Área Institucional, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Apae de Apucarana, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor este oriundo de emenda parlamentar.

Referenda o Termo de convênio para cessão de Servidor que integra o quadro funcional do Município de Apucarana ao 10º Batalhão de Polícia Militar, conforme especifica.

Referenda o Termo de Convênio que entre si firmam o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Civil do Paraná, e o Município de Apucarana, conforme especifica.