Resumo (13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 007, de 19/12/2014, que dispõe sobre as edificações no Município de Apucarana, como especifica.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, conforme especifica.

Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o atendimento ao Projeto "Renovando a Casa do Dodô", como especifica.

Estabelece normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Poder Legislativo, Vice-Prefeito, Secretários e demais servidores públicos da Administração direta, autárquica, fundacional do Poder Executivo do Município e do Poder Legislativo de Apucarana, como especifica.

Dispõe sobre incentivo aos Residentes participantes dos Programas de Residências do Município de Apucarana, como especifica.