1 - Projeto de Lei nº 9 de 2020
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 17
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa EDEC - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - ME, como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 19 de 2020
Turno: Final
Autor: Unanimidade - vereadores
Número de Protocolo: 18
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020
Turno: Final
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 16
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Referenda o Termo de Convênio MAPA Nº889791/2019, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e o MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR, conforme especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 10 de 2020
Turno: Final
Autor: Marcos da Vila Reis
Número de Protocolo: 19
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Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à PARÓQUIA - SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, pelos 60 anos de serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 12 de 2020
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 23
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Altera disposição da Lei nº 068, de 15/08/1997, alteradas pelas Leis nºs. 138, de 31/10/2003 e 237, de 31/10/2011, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 13 de 2020
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 24
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Altera a Lei Municipal nº 058, de 10/07/1997, alterada pelas Leis Municipais nºs. 158, de 30/12/2015 e a nº 027, de 20/94/2016, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 14 de 2020
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 21
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Prorroga o prazo da Lei Municipal nº 091, de 15 de julho de 2014, prorrogado pelas Leis Municipais nº 127, de 19 de setembro de 2019 e nº 067, de 1º de julho de 2015, como especifica.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 16 de 2020
Turno: Final
Autor: Lucas Leugi
Número de Protocolo: 22
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher- DISQUE 180, nos estabelecimentos de acesso ao público, como especifica.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 20 de 2020
Turno: Final
Autor: Gentil Pereira
Número de Protocolo: 20
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Apucarana à Sra. Cleuza Maria Rizo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 21 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Luciano Molina
Número de Protocolo: 26
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 5/2003, DE 4 DE FEVEREIRO, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 179/2011, DE 2 DE AGOSTO, QUE ACRESCENTOU EM SEU TEXTO O PARÁGRAFO ÚNICO, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 22 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 27
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Institui no Legislativo Municipal de Apucarana, a Controladoria Geral do Legislativo (O Sistema de Controle Interno), e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 23 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Luciano Molina
Número de Protocolo: 28
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Concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Sr. Eros Felipe, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 24 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Lucas Leugi
Número de Protocolo: 30
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Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Acadêmica de engenharia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 28 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Marcia Sousa
Número de Protocolo: 29
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Apucarana a Sra. Maria Agar Borba, pelos 50 anos de elevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
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Aprovado
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15 - Moção nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Marcia Sousa
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MOÇÃO DE APLAUSOS, ao 3º. SARGENTO CARLOS PEREIRA – BM PEREIRA, pelos 35 anos de relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense na área da segurança pública.
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Aprovado
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