1 - Projeto de Lei nº 8 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Jose Airton Deco
Número de Protocolo: 15
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao PADRE NELSON MUCHENSKI, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 9 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 17
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa EDEC - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - ME, como especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 16
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Referenda o Termo de Convênio MAPA Nº889791/2019, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e o MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR, conforme especifica.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 12 de 2020
Turno: Único
Autor: Lucas Leugi
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Pedido de informações a Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, sobre a realização do Refiz 2020 para o parcelamento dos débitos estaduais.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 13 de 2020
Turno: Único
Autor: Marcos da Vila Reis
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Pedido de informações para a diretoria da Concessionária CCR - RODONORTE, sobre a viabilidade da instalação de dois pontos de ônibus cobertos nas proximidades do Distrito de Vila Reis, sendo um no sentido Apucarana/Califórnia e outro no sentido Califórnia/Apucarana.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 14 de 2020
Turno: Único
Autor: Marcos da Vila Reis
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Pedido de informações ao Escritório Regional do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, sobre a construção de uma via marginal no trecho entre o Distrito de Vila Reis e a trincheira em frente o 30º.BIMEC.
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Matéria não votada
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