Resumo (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.903.106,04 (dois milhões, novecentos e três mil, cento e seis reais e quatro centavos), conforme especifica.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 888.325,62 (oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme especifica.

Recepciona a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 que "Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica" e altera a Lei Municipal nº 085/2002 - Código Tributário Municipal, conforme especifica.

Referenda o Contrato de Repasse nº 887373/2019 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas ao Turismo, conforme especifica.

Referenda o Contrato de Repasse nº 894327 /2019 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas ao desenvolvimento regional, territorial e urbano, conforme especifica.

Referenda o Contrato de Repasse nº 895608/2019 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas ao Esporte, Cidadania e Desenvolvimento, conforme especifica.