1 - Projeto de Lei nº 162 de 2019
Turno: Final
Autor: Gentil Pereira
Número de Protocolo: 482
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Dispõe sobre a criação da campanha "BUSÃO SEM ABUSO" nos ônibus que realizam o transporte público coletivo de passageiros, no Município de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Turno: Segundo
Autores: Prof Edson, Rodolfo Mota
Número de Protocolo: 469
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Acrescenta inciso XII, ao artigo 6º da Lei Complementar nº01/2011, instituindo a "ficha limpa" em relação aos cargos públicos de provimento efetivo ou de provimento em comissão, como especifica.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Resolução nº 12 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Marcia Sousa
Número de Protocolo: 481
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana, acrescentando o Capítulo VI ao Título lll, para criar a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 163 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 486
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Dispõe sobre a concessão de Contribuição à Sociedade Protetora dos Animais de Apucarana - SOPRAP, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 164 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 487
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Dispõe sobre a concessão de Contribuição à Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana - ADEFIAP, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 165 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 489
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Dispõe sobre a concessão de Contribuição à Associação Paranaense Amigos- do· Cavalo - APAC, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 166 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 488
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Dispõe sobre a concessão de Contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 167 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 490
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme especifica.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 168 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 491
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Revoga em seu inteiro teor, a lei municipal nº. 77 /2012, de 15 de maio de 2012, que instituiu o Fundo Especial da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 170 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Franciley Poim
Número de Protocolo: 492
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de identificação de imóveis rurais, no Município de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 171 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Gentil Pereira, Franciley Poim
Número de Protocolo: 493
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Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao Grupo "FAZENDO O BEM", pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 121 de 2019
Turno: Único
Autor: Rodolfo Mota
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Pedido de informações e solicitação de cópias de Atas de reuniões do CMGFDC – Conselho Municipal Gestor do Fundo de Defesa do Consumidor, desde o ano de 2015.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 122 de 2019
Turno: Único
Autor: Rodolfo Mota
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Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o inventário do sistema de iluminação pública do Município de Apucarana.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 124 de 2019
Turno: Único
Autor: Luciano Molina
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Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o LTCAT – Laudo Técnico de Controle de Ambiente de Trabalho, destinado aos motoristas de veículos pesados do transporte escolar.
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Matéria não votada
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