Resumo (27ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Complementar n 01, de 28 de outubro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos, referente à Licença por Merecimento por Conduta Exemplar, como especifica.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, conforme especifica.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 80, de 12/07/2015, que criou o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, a Conferência Municipal de Cultura - CMC, o Fundo Municipal de Cultura de Apucarana - FMCA, como especifica.

Concede subvenção social às Entidades que especifica, para o exercício de 2019, como especifica.

Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS e da Lei Municipal nº 142, de 08/09/2006 que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução do SAMU 192, como especifica.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 267, de 23 de dezembro de 2011, alterada pelas Leis Municipais nº 108, de 29 de dezembro de 2016, e 003, de 09 de janeiro de 2019 que criou o Sistema Administrativo do Município de Apucarana, na forma que especifica.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 118, de 08 de novembro de 2013 alteradas pelas Leis Municipais nº 112, de 08 de novembro de 2018 e 001, de janeiro de 2019, que reestruturou a Autarquia Municipal de Educação, na forma que especifica.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 008, de 19 de janeiro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº 278, de 23 de dezembro de 2011 e nº 04 de janeiro de 2019 que dispõe sobre a Organização Administrativa do IDEPPLAN - Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana, e a Lei Municipal nº 117, de 11 de julho de 2012, na forma que especifica.

Altera os dispositivos da Lei Municipal n 280, de 23 de dezembro de 2011, alterado pela Lei Municipal n 111, de 08 de novembro de 2018 e pela Lei Municipal n 02, de 09 de janeiro de 2019, na forma que especifica.

Altera disposição da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo, como especifica.

Altera disposição da Lei Municipal nº 080, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Apucarana, como especifica.

REFERENDA o CONVÊNIO que celebram o Município de Apucarana e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/PR para revitalização, preservação e administração dos terrenos situados nas ruas Gastão Vidigal e Clotário Portugal, de propriedade do SENAC/PR, como especifica.

Concede Abono aos servidores municipais do quadro de pessoal efetivo com remuneração bruta de até R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais).