1 - Projeto de Lei nº 14 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 97
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa PARANÁ CAP'S COMÉRCIO DE BONÉS LTDA - ME, como especifica.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 15 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 98
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa FENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - ME, como especifica.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 27 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 99
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Concede revisão, reajuste e complementação de vencimentos, conforme especifica.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 28 de 2019
Turno: Final
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 100
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Concede revisão e reajuste de vencimentos ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Apucarana, conforme
especifica.
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Matéria não votada
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