Resumo (74ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI 6/95, DE 01/04/95, CONFORME ESPECIFICA, REVERTE ÁREA AO PATRIMONIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 1 DA LEI 149/06 DE 27/09/2006, QUE CONCEDE A EMPRESA MP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUB-PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02, DE 25/03/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ARCO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NUMERO DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA LEI 68/97, DE 15.08.97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECIDO PELA 68/97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA NUMERO DE NIVEIS DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA LEI 68/97, DE 15.08.97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RODRIGO YOSHII TRAMONTIN, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA APUCARANINHA, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE, COMO ESPECIFICA.