2 - Projeto de Lei nº 24 de 2017
Autores: Lucas Leugi, Marcos da Vila Reis, Mauro Bertoli
Número de Protocolo: 320
Processo: 24/2017
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PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Emenda Aditiva Aprovado projeto com emenda
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3 - Projeto de Lei nº 30 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 413
Processo: 30/2017
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$707.000,00, CONFORME ESPECIFICA
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$707.000,00, CONFORME ESPECIFICA
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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4 - Projeto de Lei nº 31 de 2017
Autor: Luciano Molina
Número de Protocolo: 468
Processo: 31/2017
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INSTITUI O PROGRAMA CIDADE VERDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA CIDADE VERDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 33 de 2017
Autor: Unanime - U
Número de Protocolo: 469
Processo: 33/2017
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À LOJA MAÇÔNICA TRABALHO, CIÊNCIA E VIRTUDE, PELOS 70 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.
Obs.: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À LOJA MAÇÔNICA TRABALHO, CIÊNCIA E VIRTUDE, PELOS 70 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2017
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O Termo de parceria n º 02/2016, que entre si celebram o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Paraná e a Prefeitura
Municipal de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS NO PROJETO FUTURO INTEGRAL, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2017
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O Convênio nº SESCPR-2017-COM033, que entre si celebram o Serviço Social do Comércio - SESC - Administração Regional no Estado
do Paraná e o Município de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARANÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: unanimidade
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