Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 24 de 2017
Processo: 24/2017
Autor: Lucas Leugi
Protocolo: 320
Turno: -
Texto original
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PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Unanimidade! |
| 2 |
Projeto de Lei nº 20 de 2017
Processo: 20/2017
Autor: Antonio C. Sidrin
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL EM EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL EM EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de pauta A pedido do autor! |