1 - Projeto de Lei nº 26 de 2017
Autor: Mauro Bertoli
Número de Protocolo: 301
Processo: 26/2017
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COBRA MOTO CLUBE -SEDE APUCARANA, COMO ESPECIFICA
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COBRA MOTO CLUBE -SEDE APUCARANA, COMO ESPECIFICA
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2017
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O TERMO NÃO ONEROSO DE CESSÃO DO USO DE IMÓVEL Nº. 1/17, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O LAR EBEN-EZER.
Obs.: REFERENDA O TERMO NÃO ONEROSO DE CESSÃO DO USO DE IMÓVEL Nº. 1/17, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O LAR EBEN-EZER.
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Aprovado
Obs.: Unanimiade
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3 - Projeto de Lei nº 20 de 2017
Autor: Antonio C. Sidrin
Número de Protocolo: 251
Processo: 20/2017
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ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL EM EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL EM EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de vistas
Obs.: Vereador Lucas
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4 - Projeto de Lei nº 24 de 2017
Autores: Lucas Leugi, Marcos da Vila Reis, Mauro Bertoli
Número de Protocolo: 320
Processo: 24/2017
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PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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