1 - Projeto de Lei nº 4 de 2017
Autor: Lucas Leugi
Processo: 4/2017
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DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de vistas
Obs.: Pelo Autor do Projeto
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2 - Projeto de Lei nº 7 de 2017
Autor: Jose Airton Deco
Processo: 7/2017
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI 089/2014 DE 30/06/2014, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI 089/2014 DE 30/06/2014, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 8 de 2017
Autor: Jose Airton Deco
Processo: 8/2017
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FACHISA-APOIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, COMO ESPECIFICA.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FACHISA-APOIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2017
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 827870/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 827870/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO, COMO ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2017
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO, COMO ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2017
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA ESPORTE E GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS, COMO ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA ESPORTE E GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2017
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS E O PROJETO RENASCER, COMO ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS E O PROJETO RENASCER, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2017
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Abstenção Vereadora Marcia
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2017
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO, COMO ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Abstenção Vereadora Marcia
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2017
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O GRUPO SOMA - SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, COMO ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O GRUPO SOMA - SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Abstenção Vereadora Marcia
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2017
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ASSOCIAÇÃO KARA TE VIDA, COMO ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ASSOCIAÇÃO KARA TE VIDA, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Abstenção Vereadora Marcia
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2017
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDADÃO, COMO ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDADÃO, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Abstenção Vereadora Marcia
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2017
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS ALLAN KARDEC, COMO ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS ALLAN KARDEC, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Abstenção Vereadora Marcia
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2017
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A CASA LAR - CASA DO DODO, COMO ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A CASA LAR - CASA DO DODO, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Abstenção Vereadora Marcia
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2017
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CENTRO PARA O RESGATE A VIDA ESPERANÇA, COMO ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CENTRO PARA O RESGATE A VIDA ESPERANÇA, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Abstenção Vereadora Marcia
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2017
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CENTRO DE APOIO SOCIAL AO ADOLESCENTE - CASA, COMO ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CENTRO DE APOIO SOCIAL AO ADOLESCENTE - CASA, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Abstenção Vereadora Marcia
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2017
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR ONÉSIMO DE OLIVEIRA MORAIS, COMO ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR ONÉSIMO DE OLIVEIRA MORAIS, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
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