1 - Projeto de Lei nº 23 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Segunda votação
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2 - Projeto de Lei nº 24 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 048/143 DE 10 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 048/143 DE 10 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Segunda votação
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3 - Projeto de Lei nº 25 de 2016
Autor: Vladimir Jose Da Silva
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À RÁDIO ÁGUA VIVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE.
Obs.: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À RÁDIO ÁGUA VIVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE.
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Aprovado
Obs.: Segunda votação
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4 - Projeto de Lei nº 26 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 130/13, DE 02/12/2013, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº. 280/11, DE 23/12/2011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 130/13, DE 02/12/2013, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº. 280/11, DE 23/12/2011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Segunda votação
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5 - Projeto de Lei nº 27 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 058/97 DE 10/07/97 QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Obs.: ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 058/97 DE 10/07/97 QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
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Aprovado
Obs.: Segunda votação
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6 - Projeto de Lei nº 30 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DENOMINA DE ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA A RUA LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS NÚCLEO HABITACIONAL MARCOS FREIRE E NÚCLEO HABITACIONAL DOM ROMEU ALBERT, EM NOSSO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.
Obs.: DENOMINA DE ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA A RUA LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS NÚCLEO HABITACIONAL MARCOS FREIRE E NÚCLEO HABITACIONAL DOM ROMEU ALBERT, EM NOSSO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Segunda votação
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7 - Projeto de Lei nº 31 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DENOMINA DE ELAINE MAZUR CAMARGO LOPES MARTINS, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, A SER INSTALADA NO RESIDENCIAL INTERLAGOS, EM NOSSO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.
Obs.: DENOMINA DE ALAYNE MAZUR CAMARGO LOPES MARTINS, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, A SER INSTALADA NO RESIDENCIAL INTERLAGOS, EM NOSSO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Segunda votação
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8 - Projeto de Lei nº 32 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Segunda votação
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9 - Projeto de Lei nº 33 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Segunda votação
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10 - Projeto de Lei nº 34 de 2016
Autor: Mesa Executiva - Presidente
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FIXA, EM PARCELA ÚNICA, O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FIXA, EM PARCELA ÚNICA, O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Primeiro votação
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11 - Projeto de Lei nº 35 de 2016
Autor: Mesa Executiva - Presidente
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020, DO PROCURADOR JURÍDICO E DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020, DO PROCURADOR JURÍDICO E DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Primeira votação
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2016
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CISVIR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAÍ E REGIÃO, COMO ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CISVIR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAÍ E REGIÃO, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
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