Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2016
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CISVIR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAÍ E REGIÃO, COMO ESPECIFICA. - - REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CISVIR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAÍ E REGIÃO, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado Primeira votação |
| 9 |
Projeto de Lei nº 33 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Primeira votação |
| 8 |
Projeto de Lei nº 32 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Primeira votação |
| 7 |
Projeto de Lei nº 31 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE ELAINE MAZUR CAMARGO LOPES MARTINS, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, A SER INSTALADA NO RESIDENCIAL INTERLAGOS, EM NOSSO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. - - DENOMINA DE ALAYNE MAZUR CAMARGO LOPES MARTINS, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, A SER INSTALADA NO RESIDENCIAL INTERLAGOS, EM NOSSO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado Primeira votação |
| 6 |
Projeto de Lei nº 30 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA A RUA LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS NÚCLEO HABITACIONAL MARCOS FREIRE E NÚCLEO HABITACIONAL DOM ROMEU ALBERT, EM NOSSO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. - - DENOMINA DE ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA A RUA LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS NÚCLEO HABITACIONAL MARCOS FREIRE E NÚCLEO HABITACIONAL DOM ROMEU ALBERT, EM NOSSO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado Primeira votação |
| 5 |
Projeto de Lei nº 27 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 058/97 DE 10/07/97 QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA - - ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 058/97 DE 10/07/97 QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
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Aprovado Primeira votação |
| 4 |
Projeto de Lei nº 26 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 130/13, DE 02/12/2013, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº. 280/11, DE 23/12/2011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 130/13, DE 02/12/2013, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº. 280/11, DE 23/12/2011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Primeira votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 25 de 2016
Processo: -
Autor: Vladimir Jose Da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À RÁDIO ÁGUA VIVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE. - - CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À RÁDIO ÁGUA VIVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE.
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Aprovado Primeira votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 24 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 048/143 DE 10 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 048/143 DE 10 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Primeira votação |
| 1 |
Projeto de Lei nº 23 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Primeira votação |