1 - Projeto de Lei nº 13 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 13/2016
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 140/12, DE 23/07/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 140/12, DE 23/07/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Em redação final
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2 - Projeto de Lei nº 18 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 94/14, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 94/14, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Em segunda votação
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3 - Projeto de Lei nº 19 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 48/13, DE 10 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 48/13, DE 10 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Em primeira votação
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4 - Projeto de Lei nº 20 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Vice-Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 85/2015, DE 09 DE JULHO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 85/2015, DE 09 DE JULHO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Em primeira votação
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5 - Projeto de Lei nº 21 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Vice-Prefeito
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 35/2006, DE 25 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 35/2006, DE 25 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Em primeira votação
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6 - Requerimento nº 14 de 2016
Autor: Gilberto Cordeiro de Lima
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: PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOBRE A VIABILIDADE DE SER REALIZADA A LIMPEZA NAS NASCENTES EXISTENTES NAS PROXIMIDADES DOS NÚCLEOS HABITACIONAIS PAPA JOÃO PAULO I E OSMAR GUARACI FREIRE E ELIMINAR OS LOCAIS ONDE EXISTE ÁGUA PARADA NO ANTIGO CLUBE DE CAMPO CIDADE ALTA.
Obs.: : PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOBRE A VIABILIDADE DE SER REALIZADA A LIMPEZA NAS NASCENTES EXISTENTES NAS PROXIMIDADES DOS NÚCLEOS HABITACIONAIS PAPA JOÃO PAULO I E OSMAR GUARACI FREIRE E ELIMINAR OS LOCAIS ONDE EXISTE ÁGUA PARADA NO ANTIGO CLUBE DE CAMPO CIDADE ALTA.
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Aprovado
Obs.: Discussão única
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