1 - Projeto de Lei nº 222 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, ÁREA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, PELA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (IPTU), INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA J.J.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, ÁREA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, PELA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (IPTU), INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA J.J.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 193 de 2011
Autor: Jose Airton Deco
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DISPÕE SOBRE O PRAZO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PRAZO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 235 de 2011
Autor: Alcides Ramos Junior
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS DE APUCARANA E REGIÃO COMO ESPECIFICA.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS DE APUCARANA E REGIÃO COMO ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 236 de 2011
Autor: Alcides Ramos Junior
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CONCEDE O TÍTULO APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO, À PROFESSORA JURNADEL COSTA FERREIRA DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DA EDUCAÇÃO, COMO ESPECIFICA.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO, À PROFESSORA JURNADEL COSTA FERREIRA DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DA EDUCAÇÃO, COMO ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 237 de 2011
Autor: Jose Airton Deco
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL, PELOS 50 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.
Obs.: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL, PELOS 50 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 85 de 2011
Autor: Sebastião Ferreira Martins Junior
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE APUCARANA.
Obs.: PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE APUCARANA.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 86 de 2011
Autor: Sebastião Ferreira Martins Junior
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR.
Obs.: PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 87 de 2011
Autor: Aldivino Marques da Cruz Neto
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO JARDIM INTERLAGOS.
Obs.: PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO JARDIM INTERLAGOS.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 88 de 2011
Autor: Aldivino Marques da Cruz Neto
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA RECUPERAÇÃO ASFALTICA DA RUA CRISTIANO KUSSMAUL E DAS RUAS DO JARDIM INTERLAGOS.
Obs.: PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA RECUPERAÇÃO ASFALTICA DA RUA CRISTIANO KUSSMAUL E DAS RUAS DO JARDIM INTERLAGOS.
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Matéria não votada
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