1 - Projeto de Lei nº 191 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, REGULAMENTA O SEU PROCESSO DE PERMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, REGULAMENTA O SEU PROCESSO DE PERMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 192 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DO USO COMUM DO POVO ÁREA DE TERRA CONSTITUÍDA PELA RUA PETRÓLEO, PARA PERMUTAR POR OUTRO LOTE DE TERRAS DESTINADO A SUBSTITUIR A RUA DESAFETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DO USO COMUM DO POVO ÁREA DE TERRA CONSTITUÍDA PELA RUA PETRÓLEO, PARA PERMUTAR POR OUTRO LOTE DE TERRAS DESTINADO A SUBSTITUIR A RUA DESAFETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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