1 - Projeto de Lei nº 184 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2015, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2015, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 185 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR MEIO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC 2 – ETAPA 3, MODALIDADE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM URBANA
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR MEIO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC 2 – ETAPA 3, MODALIDADE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM URBANA
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 186 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 81/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PREFIS 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 81/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PREFIS 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 187 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 085/2002, DE 30/12/2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº131/2011, 152/2013, 243/2007 E 195/2006, EM CONSONÂNCIAS COM AS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS DE Nº 123/2006 E 147/2014, E RESOLUÇÃO CGSN/SE Nº 115/2014, DE 04/09/2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 085/2002, DE 30/12/2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº131/2011, 152/2013, 243/2007 E 195/2006, EM CONSONÂNCIAS COM AS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS DE Nº 123/2006 E 147/2014, E RESOLUÇÃO CGSN/SE Nº 115/2014, DE 04/09/2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 188 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 189 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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