1 - Projeto de Lei nº 182 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 183 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 184 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 50.454,90 (CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 50.454,90 (CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 185 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 86.800,00 (OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 86.800,00 (OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 187 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei nº 195 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei nº 196 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO DE PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR QUE ESPECIFICA, PELA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS INCIDENTES SOBRE OS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO DE PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR QUE ESPECIFICA, PELA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS INCIDENTES SOBRE OS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei nº 197 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 154/11, DE 18/07/2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, PARA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE BONÉS, BRINDES E SIMILARES - ANIBB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 154/11, DE 18/07/2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, PARA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE BONÉS, BRINDES E SIMILARES - ANIBB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei nº 198 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SEM TORNA DE PREÇOS OS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, POR ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SEM TORNA DE PREÇOS OS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, POR ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei nº 199 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS REALTIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS REALTIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei nº 200 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O EDHUCCA - ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASO DO CAMINHO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O EDHUCCA - ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASO DO CAMINHO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei nº 201 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei nº 202 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO, PARA POSTERIOR ALIENAÇÃO DESSAS ÁREAS, QUE SERÃO DESTINADAS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA FAMÍLIAS DE RENDA DE ATÉ CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, REVOGA O ITEM Nº 1 DA LEI Nº 046/2006, DE 30/03/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO, PARA POSTERIOR ALIENAÇÃO DESSAS ÁREAS, QUE SERÃO DESTINADAS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA FAMÍLIAS DE RENDA DE ATÉ CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, REVOGA O ITEM Nº 1 DA LEI Nº 046/2006, DE 30/03/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Lei nº 204 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA SÚMULA E DISPOSIÇÕES DO ART. 1º DA LEI Nº 136/2011, DE 18/07/2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA A CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE SÃO JOSÉ - PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, DIOCESE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA SÚMULA E DISPOSIÇÕES DO ART. 1º DA LEI Nº 136/2011, DE 18/07/2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA A CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE SÃO JOSÉ - PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, DIOCESE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei nº 205 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI O PROJETO VIVA ARAUCÁRIA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, MEDIANTE INCENTIVO REMUNERATÓRIO PELO PLANTIO DA ARAUCÁRIA COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O PROJETO VIVA ARAUCÁRIA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, MEDIANTE INCENTIVO REMUNERATÓRIO PELO PLANTIO DA ARAUCÁRIA COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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23 - Projeto de Lei nº 206 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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24 - Projeto de Lei nº 207 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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25 - Projeto de Lei nº 208 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIANAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 600.000,00 (SEICENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIANAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 600.000,00 (SEICENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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26 - Projeto de Lei nº 209 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DA SAÚDE - A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 11.603,55 (ONZE MIL SEISCENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DA SAÚDE - A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 11.603,55 (ONZE MIL SEISCENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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27 - Projeto de Lei nº 210 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 90.300,00 (NOVENTA MIL E TREZENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 90.300,00 (NOVENTA MIL E TREZENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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28 - Projeto de Lei nº 211 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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29 - Projeto de Lei nº 212 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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30 - Projeto de Lei nº 213 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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31 - Projeto de Lei nº 214 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICPAL DE SAÚDE - A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 117.300,00 (CENTO E DEZESSETE MIL E TREZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICPAL DE SAÚDE - A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 117.300,00 (CENTO E DEZESSETE MIL E TREZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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32 - Projeto de Lei nº 215 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 6.950,00 (SEIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA RAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 6.950,00 (SEIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA RAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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33 - Projeto de Lei nº 216 de 2011
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O IMPOSTO SOBRE A TRASMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O IMPOSTO SOBRE A TRASMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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