Resumo (20ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 145.607,44 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 58.800,00 (CINQUENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.313,35 (DEZ MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DO GOVERNO NA LEI Nº. 136/2013, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2014 A 2017), LEI Nº. 059/2013, DE 17/07/2013 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº. 164/2011, DE 22/08/2011, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 115.532,25 (CENTO E QUINZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS NOS PARQUES URBANOS, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS E EM SUAS RESPECTIVAS ZONAS DE AMORTECIMENTO, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº. 115/03, DE 22/09/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE MERCADORIAS, CONFORME ESPECÍFICA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS 40 DE APUCARANA - A.C.Q.A., PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECÍFICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR ANTECIPAÇÃO, ÁREA INSTITUCIONAL, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.