Matérias da Ordem do Dia (19ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 44 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 86 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 145.607,44 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 145.607,44 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 87 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 88 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 58.800,00 (CINQUENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 58.800,00 (CINQUENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 89 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.313,35 (DEZ MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.313,35 (DEZ MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 90 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DO GOVERNO NA LEI Nº. 136/2013, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2014 A 2017), LEI Nº. 059/2013, DE 17/07/2013 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DO GOVERNO NA LEI Nº. 136/2013, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2014 A 2017), LEI Nº. 059/2013, DE 17/07/2013 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 91 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSIÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº. 164/2011, DE 22/08/2011, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA DISPOSIÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº. 164/2011, DE 22/08/2011, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 92 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 93 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 94 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 115.532,25 (CENTO E QUINZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 115.532,25 (CENTO E QUINZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 95 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS NOS PARQUES URBANOS, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS E EM SUAS RESPECTIVAS ZONAS DE AMORTECIMENTO, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS NOS PARQUES URBANOS, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS E EM SUAS RESPECTIVAS ZONAS DE AMORTECIMENTO, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 96 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA A LEI Nº. 115/03, DE 22/09/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE MERCADORIAS, CONFORME ESPECÍFICA. - - REVOGA A LEI Nº. 115/03, DE 22/09/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE MERCADORIAS, CONFORME ESPECÍFICA.
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Aprovado |
| 13 |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS 40 DE APUCARANA - A.C.Q.A., PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECÍFICA. - - CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS 40 DE APUCARANA - A.C.Q.A., PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECÍFICA.
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Aprovado |
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| 14 |
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES RELATIVAS À GARANTIA DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES RELATIVAS À GARANTIA DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado Retirado falta de parecer |
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| 15 |
Projeto de Lei nº 102 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 103 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR ANTECIPAÇÃO, ÁREA INSTITUCIONAL, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR ANTECIPAÇÃO, ÁREA INSTITUCIONAL, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 17 |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE "PÉ VERMELHO" DE PEDESTRIANISMO, PELA DIVULGAÇÃO DO NOME DE APUCARANA À NÍVEL NACIONAL. - - MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE "PÉ VERMELHO" DE PEDESTRIANISMO, PELA DIVULGAÇÃO DO NOME DE APUCARANA À NÍVEL NACIONAL.
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Aprovado |