Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 51 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 09/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA SUPERMIX CONCRETO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 09/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA SUPERMIX CONCRETO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 53 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA VALOR ESTABELECIDO NA TABELA DE SALÁRIOS DE EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL, CONFORME ESPECIFICA. - - ALTERA VALOR ESTABELECIDO NA TABELA DE SALÁRIOS DE EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 54 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA VALOR ESTABELECIDO NA TABELA DE SALÁRIOS DE EMPREGO PÚBLICO DE MOTORISTA - SAMU 192, CONFORME ESPECIFICA. - - ALTERA VALOR ESTABELECIDO NA TABELA DE SALÁRIOS DE EMPREGO PÚBLICO DE MOTORISTA - SAMU 192, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 55 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA PERCENTUAL DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA CRIADO PELA LEI Nº 172/09, DE 29/09/09, PARA O OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 12.740/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA PERCENTUAL DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA CRIADO PELA LEI Nº 172/09, DE 29/09/09, PARA O OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 12.740/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 56 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 68/97, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 68/97, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 57 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 58 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 46/2013 QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE ABONO AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), CONFORME ESPECIFICA. - - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 46/2013 QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE ABONO AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2014
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O §3º DO ARTIGO 164 DA RESOLUÇÃO Nº 02/2013 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA. - - ALTERA O §3º DO ARTIGO 164 DA RESOLUÇÃO Nº 02/2013 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 59 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA PARA A UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO PARANÁ - UMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA PARA A UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO PARANÁ - UMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |