Resumo (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.

INSTITUI O DIA DO SINDICALISTA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE MAIO DE CADA ANO, CONFORME ESPECIFICA.

DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL TRÊS REIS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES A PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO DAS ESCOLAS, CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA M. RIBEIRO - COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS - ME, A ESCRITURAR E REGISTRAR, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO ART. 11 E SUAS ALÍNEAS A; B; C; D; E; F; G E H DA LEI Nº 09/2002, O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI 149/06, DE 27/09/2006, ALTERADA PELAS LEIS Nº 21/07 E 07/12, DATADAS DE 19/03/07 E 20/01/12 RESPECTIVAMENTE, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, AS ÁREAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, PELA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (IPTU), INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA CONCEIÇÃO DO CARMO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 09/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA JIWS CONFECÇÕES LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 09/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA METALÚRGICA AROMAQ LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 09/2002, DE 25/03/2002 PARA A EMPRESA SOUZA E LEITE CONSTRUÇÕES LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 09/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA S. H. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 09/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA E.P. DE OLIVEIRA - CONFECÇÕES - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 09/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA J. P. R. EMBALAGENS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.