1 - Projeto de Lei nº 103 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA O PATRONATO MUNICIPAL DE APUCARANA, O FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CRIA O PATRONATO MUNICIPAL DE APUCARANA, O FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2013
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 307/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, VISANDO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DAS RUAS DO JARDIM MARISSOL, DE ACORDO COM PLANO DE TRABALHO, PROJETO ELABORADO PELO MUNICÍPIO E APROVADO PELO SEDU, COMO ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 307/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, VISANDO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DAS RUAS DO JARDIM MARISSOL, DE ACORDO COM PLANO DE TRABALHO, PROJETO ELABORADO PELO MUNICÍPIO E APROVADO PELO SEDU, COMO ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2013
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº. 9507/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, VISANDO À EXECUÇÃO DE AÇÕES ELABORADAS NO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR, PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA O CMEI DO JARDIM DAS FLORES, COMO ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº. 9507/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, VISANDO À EXECUÇÃO DE AÇÕES ELABORADAS NO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR, PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA O CMEI DO JARDIM DAS FLORES, COMO ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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