1 - Projeto de Lei nº 238 de 2012
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N° 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA THERMOPEL CONVERTEDORA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N° 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA THERMOPEL CONVERTEDORA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 206 de 2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A EMPRESA ROSIDALIS COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL N° 93/03 DE 28/07/03, COMO ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA A EMPRESA ROSIDALIS COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL N° 93/03 DE 28/07/03, COMO ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 241 de 2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 243 de 2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA § 1°, DO ART. 3º, DA LEI N° 29/2012, DE 22/02/2012, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA § 1°, DO ART. 3º, DA LEI N° 29/2012, DE 22/02/2012, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 251 de 2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1° DA LEI N° 151/2008, DE 26 DE JULHO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1° DA LEI N° 151/2008, DE 26 DE JULHO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2012
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº004/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº004/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2012
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº010/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A COCAP – COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº010/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A COCAP – COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2012
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº011/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº011/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2012
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº012/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº012/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2012
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº013/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O EDHUCCA – ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº013/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O EDHUCCA – ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2012
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº014/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O EDHUCCA – ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº014/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O EDHUCCA – ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2012
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº015/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº015/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2012
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº016/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CONSELHO CENTRAL DE APUCARANA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº016/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CONSELHO CENTRAL DE APUCARANA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2012
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº017/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº017/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2012
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº018/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº018/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2012
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº019/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDADÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº019/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDADÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2012
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº020/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDADÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº020/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDADÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2012
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº021/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CICCAK – CENTRO DE INTEGRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS ALLAN KARDEC, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº021/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CICCAK – CENTRO DE INTEGRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS ALLAN KARDEC, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2012
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº022/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CEPES – CENTRO PARA O RESGATE A VIDA ESPERANÇA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº022/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CEPES – CENTRO PARA O RESGATE A VIDA ESPERANÇA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2012
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº023/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº023/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2012
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº024/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CASA – CENTRO DE APOIO SOCIAL AO ADOLESCENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Obs.: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº024/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CASA – CENTRO DE APOIO SOCIAL AO ADOLESCENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei nº 239 de 2012
Autor: Carmelo de Souza Ribeiro
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS DOAREM MUDAS DE ÁRVORES PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O INTUITO DE MITIGAR O EFEITO ESTUFA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS DOAREM MUDAS DE ÁRVORES PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O INTUITO DE MITIGAR O EFEITO ESTUFA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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23 - Projeto de Lei nº 252 de 2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N° 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA VALTER JOSÉ FORNAZARO CARROCERIAS - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N° 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA VALTER JOSÉ FORNAZARO CARROCERIAS - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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24 - Projeto de Lei nº 258 de 2012
Autor: Aldivino Marques da Cruz Neto
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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25 - Requerimento nº 97 de 2012
Autor: Carmelo de Souza Ribeiro
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DAS NORMAS DA ABNT, COM RELAÇÃO ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, CONFORME CÓPIA DO DECRETO EM ANEXO.
Obs.: PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DAS NORMAS DA ABNT, COM RELAÇÃO ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, CONFORME CÓPIA DO DECRETO EM ANEXO.
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Matéria não votada
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