Resumo (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Moisés Tavares fez a leitura de um trecho da Bíblia.  Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2026, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o parágrafo terceiro, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nesta Casa de Leis, a Ata a Sessão Ordinaria do dia 18 de maio do ano em curso. 

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos na rede pública municipal de Apucarana e o projeto de lei foi lido em plenário. Projeto de Lei nº 101/2026, de autoria do Vereador Moisés Tavares, que Concede a Comenda Cidade Alta ao Colégio Mater Dei de Apucarana, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à educação apucaranense e pelos seus 60 (sessenta) anos de história, dedicação e contribuição para a formação humana, ética, social e educacional de gerações de cidadãos do Município de Apucarana e o projeto de lei foi lido em plenário. Projeto de Lei nº 102/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Loteamento Residencial Jardim Napoli, localizado no lote de 107-3/Remanescente/107-D/Remanescente-B, situado na Gleba Patrimônio Apucarana, neste Município, como especifica. Projeto de Lei nº 103/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a denominação das alamedas integrantes do Condomínio Residencial Cidade Jardim Apucarana I, no Município de Apucarana. Projeto de Lei nº 104/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana – APAE, como especifica. Projeto de Lei nº 105/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Modificação da redação do art. 2º da Lei Municipal nº 202/2026. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:-Requerimento nº 121/2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMAÇÕES À EMPRESA RUMO LOGÍSTICA ACERCA DA MANUTENÇÃO, NIVELAMENTO E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXISTENTE NO ENTORNO DAS PASSAGENS DE NÍVEL DA LINHA FÉRREA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Requerimento nº 122/2026, de autoria do Vereador Dr Odarlone Orente, que solicita informações a Prefeitura Municipal e a Autarquia Muncipal de Saúde informações sobre o exame BERA. Requerimento nº 123/2026, de autoria do Vereador Dr Odarlone Orente, que solicita informações da Prefeitura Municipal e da Autarquia de Educação sobre o transporte dos alunos da APAE e o requerimento foi lido em plenário. Requerimento nº 124/2026, de autoria dos Vereadores Lucas Leugi, Danylo Acioli, Dr Odarlone Orente, Eliana Rocha e Guilherme Livoti, que requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para apuração de possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios relacionados ao fornecimento de gêneros alimentícios e cestas básicas ao Município de Apucarana, incluindo verificação de capacidade operacional de empresas participantes, eventual atuação coordenada entre pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao setor e fiscalização da execução contratual e aplicação de recursos públicos. Requerimento nº 125/2026, de autoria do Vereador Moisés Tavares, que requer a concessão de urgência especial para a apreciação dos Projetos de Lei n.º 102/2026, 103/2026, 104/2026 e 105/2026, de autoria do Executivo Municipal, na 18ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Requerimento nº 126/2026, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que Requer o apensamento e votação em um único texto normativo dos projetos de lei n. 96 e 97, ambos de 2026.