PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº84/2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 086, de 10 de setembro de 2004, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE RESGATE DE DEUS, a fim de corrigir o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da entidade e adequar a redação da cláusula devigência." Projeto de Lei nº85/2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que Dispõe sobre concessão de atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no município de Apucarana e dá outras providências. Projeto de Lei nº89/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Loteamento Monte das Oliveiras, localizado no lote de terras nº 186, situado na Gleba Patrimônio Pirapó neste Município, como especifica. Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Loteamento Monte das Oliveiras, localizado no lote de terras nº 186, situado na Gleba Patrimônio Pirapó neste Município, como especifica. Projeto de Lei nº90/2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que "Dispõe sobre a publicação e a transparência dos Termos de Ajustamento de Conduta — TACs firmados pelo Município de Apucarana com o Ministério Público, e dá outras providências." Projeto de Lei nº91/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que "Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Apucarana à Professora Doutora Salete Paulina Machado Sirino." Projeto de Lei nº92/2026, de autoria do Vereador Lucas leugi, que "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Apucarana ao senhor Aldo Nelson Bona." PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APRESENTADO:- Projeto de Decreto Legislativo nº10/2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que "Concede o Prêmio Atleta Destaque à atleta Maria Júlia Ciboldi dos Santos, em razão de seus notáveis feitos esportivos na modalidade de karatê, representando com excelência o Município de Apucarana, nos termos da Resolução nº 30/2025, e dá outras providências."REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº87/2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que "SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ACERCA DAS AÇÕES DE LIMPEZA DE BUEIROS E MEDIDAS ADOTADAS PARA MITIGAÇÃO DE ENCHENTES NO RESIDENCIAL INTERLAGOS, COM A APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS." Requerimento nº93/2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que "SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ACERCA DO QUADRO DE ENGENHEIROS DO MUNICÍPIO, COM FOCO NAS ÁREAS DE ENGENHARIA CIVIL E ENGENHARIA ELÉTRICA, BEM COMO SOBRE A PREVISÃO E MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS." Requerimento nº94/2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que "SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA METODOLOGIA BIM (BUILDINGINFORMATION MODELING) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS E PREVISÃO DE INVESTIMENTOS PARA SUA EFETIVA ADOÇÃO." Requerimento nº95/2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ACERCA DO CRONOGRAMA PARA INSTALAÇÃO DE BUEIROS NORESIDENCIAL CAZARIN E EM OUTROS BAIRROS DO MUNICÍPIO." Requerimento nº96/2026, de autoria do vEreador Dr. Odarlone Orente, que "Solicita informações sobre manutenções preventivas e corretivas de prédios públicos pertencentes ao município de Apucarana." Requerimento nº97/2026, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que "Solicita informações ao Executivo Municipal acerca dos imóveis e prédios públicos pertencentes ao patrimônio do Município de Apucarana, incluindo cessões, concessões, permissões, contratos vigentes, destinação dos bens públicos e imóveis desocupados." Requerimento nº98/2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que "SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA AMPLIAÇÃO DAS VAGAS E MELHORIAS NA ESTRUTURA DO PONTO DE PARADA DOS MOTOBOYS LOCALIZADA NA PRAÇA DO REDONDO." Requerimento nº99/2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que "Solicita informações e documentos ao CEMSA referentes ao fornecimento de rações ,medicamentos e insumos às ONGs e protetores de animais cadastrados no município, no período de janeiro de 2025 até apresente data." MOÇÕES APRESENTADAS:- Moção nº21/2026, de autoria do Vereador Moisés Tavares, que "Moção de aplausos à atleta apucaranense Karina Iensen Santiago pela conquista do primeiro pódio feminino da cidade no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu da CBJJ, na categoria Master I, faixa azul meio pesado, realizado na cidade de Barueri, entre os dias 24 de abril e 3de maio." Moção nº22/2026, de autoria do Vereador Moisés Tavares, MOÇÃO DE APOIO endereçada à Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR, Campus Apucarana, pela iniciativa de implantação do curso de Medicina em nosso município.
