Resumo (15ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

SUBSTITUTIVO GLOBAL AOS PROJETOS DE LEI Nº 64, 65 E 66, TODOS DE 2026 Dispõe sobre a autorização de créditos adicionais no orçamento do Município de Apucarana para o exercício de 2026, conforme especifica.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme especifica.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 147.500,00 (cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais), conforme especifica.

Autoriza a abertura de Crédito por Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 415.759,07 (quatrocentos e quinze mil setecentos e cinquenta e noves reais e sete centavos), conforme especifica.

SUBSTITUTIVO GLOBAL AOS PROJETOS DE LEI Nº 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77, TODOS DE 2026 Dispõe sobre a concessão de transferências voluntárias de recursos a Organizações da Sociedade Civil — OSCs, nas modalidades de Termo de Fomento, custeadas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — FMDCA, e de Termo de Colaboração, custeadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS, na forma que especifica.

Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana, no valor de R$ 11.411,78 (onze mil e quatrocentos e onze reais e setenta e oito centavos), para o atendimento ao Projeto "PRIMEIRO PASSOS: CAMINHO PARA INCLUSÃO" - como especifica.

Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana, no valor de R$ 24.133,80 (vinte e quatro mil e cento e trinta e três reais e oitenta centavos), para o atendimento ao Projeto "REPARA APAE - PROJETO DE PEQUENOS REPAROS NA ESTRUTURA FÍSICA DA APAE" - como especifica.

Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC EDHUCCA – Escola de Desenvolvimentos Humano Casa do Caminho, no valor de R$ 11.998,00 (onze mil e novecentos e noventa e oito reais), para o atendimento ao Projeto "PONTES DE CONEXÃO: A ESTRUTURA QUE FORTALECE VÍNCULOS" - como especifica.

Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Lar Sagrada Família, no valor de R$ 23.168,05 (vinte e três mil e cento e sessenta e oito reais e cinco centavos), para o atendimento ao Projeto "Estação Criativa" - como especifica.

Dispıe sobre a concess„o de transferência voluntária de recursos para a OSC Lar São Vicente de Paulo de Apucarana, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de Serviço de Acolhimento Institucional - como especifica.

Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana - ADEFIAP, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Básica, na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV) - como especifica.

Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de Serviço de Acolhimento Institucional - como especifica.

Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Comando Anderson de Defesa do Cidadão - COMANDER, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Básica, na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV) - como especifica.

Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Básica, na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV) - como especifica.