PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 166/2025, de autoria do Vereador Pablo da Segurança, que "Dispõe sobre medidas de interesse público para imóveis urbanos que se enquadrem nas condições de não edificados, subutilizados ou não utilizados, visando a segurança, a saúde pública e o cumprimento da função social da propriedade no Município de Apucarana, e dá outras providências." Projeto de Lei nº 167/2025, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que "DISPÕE SOBRE O USO DAS VAGAS DE CARGA E DESCARGA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA POR VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE UTILIZADOS PARA TRANSPORTE E ENTREGA DE MERCADORIAS, ESTABELECE REGRAS PARA COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETOS DE RESOLUÇÃO APRESENTADO:- Projeto de Resolução nº 40/2025, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, INSTITUIDA RESOLUÇÃO DANIEL SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 185/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que solicita "Informações à cerca das barracas disponibilizadas às quartas-feiras no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I." Requerimento nº 186/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que "Solicita informações ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde acerca do recebimento, destinação e possível repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município." Requerimento nº 187/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que requer informações sobre o paradeiro, as condições de uso e a finalidade da viagem do micro-ônibus Volare, placas RHS9H51, pertencente à Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, supostamente localizado e imobilizado em outra cidade. Requerimento nº 188/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que requer a reiteração do requerimento 150/2025, por vencimento de prazo para o pedido de informações ao Comando da Polícia Militar ao Comando da Guarda Civil Municipal e a Polícia Civil, sobre as medidas a serem adotadas visando coibir a violência, e as invasões e furtos nas residências nos residenciais Solo Sagrado e Viverti e nas imediações. Requerimento nº 189/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que requer a reiteração do requerimento 146/2025, por vencimento do prazo, para pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre o número de castrações realizadas no Canil Municipal no ano de 2025. Requerimento nº 190/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que requer a reiteração do requerimento 158/2025, para o pedido de informações detalhadas sobre o Registro de Preços no valor de R$ 12.653.107,64 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, cento e sete reais e sessenta e quatro centavos), referente ao Pregão Eletrônico nº.58/2025, para a aquisição de parques infantis a serem instalados em praças e espaços públicos do Município. Requerimento nº 191/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que requer o pedido de reiteração do requerimento 157/2025, por vencimento de prazo, para o pedido de informações ao Executivo Municipal a à Autarquia Municipal de Saúde, sobre a viabilidade da equiparação do salário-base das nutricionistas vinculadas ao Município de Apucarana, com profissionais com a mesma formação como os psicólogos e assistentes sociais. Requerimento nº 192/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que requer o pedido de reiteração do requerimento 164/2025, por vencimento de prazo, para o pedido de informações detalhadas sobre a viabilidade da concessão de insalubridade aos servidores do Canil Municipal de Apucarana. Requerimento nº 193/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que requer o pedido de reiteração do requerimento 145/2025, por vencimento de prazo, solicitando informações acerca do tempo necessário para a VAL instalar os 700 pontos de ônibus previstos em contrato com o município, considerando que o prazo de cinco anos estipulado para a instalação já expirou. Requerimento nº 194/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que requer informações à Autarquia Municipal de Educação acerca do cumprimento da Recomendação Administrativa nº 03/2024 do Ministério Público e da Lei Municipal nº 59/2022. Requerimento nº 195/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que solicita informações à Companhia Paranaense de Energia – COPEL Distribuição S.A. sobre os indicadores de qualidade, continuidade e o registro de interrupções no fornecimento de energia no Parque Industrial Galan. MOÇÃO DE APLAUSOS APRESENTADA:- Moção nº 38/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, "MOÇÃO DE APLAUSOS A Vereadora que esta subscreve, obedecendo aos trâmites legais constantes no Regimento Interno desta Casa de Leis, especialmente o que dispõe o Capítulo VII, das Moções, requer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Alessandro Rodolfo de Melo, carinhosamente conhecido como Sandrinho, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional e exemplar dedicação ao serviço público, especialmente no SAMU 192 Centro Norte de Apucarana."
