1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 308
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"Extingue cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Apucarana, altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 01/2012, e dá outras
providências."
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 317
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Extingue cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Município de Apucarana, e de suas Autarquias, altera os anexos das Leis nº 058/1997, 118/2013 e 068/1997, cria os cargos de ADMINISTRADOR e ECONOMISTA e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 318
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Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Autores: Guilherme Livoti, Danylo Acioli, Eliana Rocha, Gabriel Caldeira, Sidnei Oliveira
Número de Protocolo: 101
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Dispõe sobre a proibição de despesas públicas que promovam ou incentivem invasões de propriedades e grupos terroristas no Município de Apucarana, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 127 de 2025
Autores: Dr Odarlone Orente, Moisés Tavares
Número de Protocolo: 217
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"Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Selo "Empresa Amiga da Vida", destinado a reconhecer e incentivar empresas que desenvolvam ações e práticas voltadas à promoção da saúde mental, à valorização da vida e à prevenção do suicídio."
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 142 de 2025
Autores: Danylo Acioli, Guilherme Livoti
Número de Protocolo: 270
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"Concede Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à Chevrolet Caran Apucarana, como especifica e dá outras providências."
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 144 de 2025
Autores: Danylo Acioli, Guilherme Livoti
Número de Protocolo: 272
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"Concede o Título “Jubileu de Ouro do Município de Apucarana” à Paranatex Têxtil, como especifica e dá outras providências."
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Aprovado
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