Matérias da Ordem do Dia (24ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Protocolo: 272
Turno: -
Texto original
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"Concede o Título “Jubileu de Ouro do Município de Apucarana” à Paranatex Têxtil, como especifica e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 144 de 2025 | Em votação (segundo turno) | 24/11/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Protocolo: 270
Turno: -
Texto original
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"Concede Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à Chevrolet Caran Apucarana, como especifica e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 142 de 2025 | Em votação (segundo turno) | 24/11/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Dr Odarlone Orente
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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"Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Selo "Empresa Amiga da Vida", destinado a reconhecer e incentivar empresas que desenvolvam ações e práticas voltadas à promoção da saúde mental, à valorização da vida e à prevenção do suicídio." - Projeto de Lei nº 127 de 2025 | Em votação (segundo turno) | 24/11/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Livoti
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de despesas públicas que promovam ou incentivem invasões de propriedades e grupos terroristas no Município de Apucarana, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 51 de 2025 | Em votação (segundo turno) | 24/11/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 318
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025 | Em votação (segundo turno) | 24/11/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 317
Turno: -
Texto original
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Extingue cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Município de Apucarana, e de suas Autarquias, altera os anexos das Leis nº 058/1997, 118/2013 e 068/1997, cria os cargos de ADMINISTRADOR e ECONOMISTA e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 | Em votação (segundo turno) | 24/11/2025 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 308
Turno: -
Texto original
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"Extingue cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Apucarana, altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 01/2012, e dá outras
providências." - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 | Em votação (segundo turno) | 24/11/2025 - |
Aprovado |