1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 308
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"Extingue cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Apucarana, altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 01/2012, e dá outras
providências."
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 317
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Extingue cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Município de Apucarana, e de suas Autarquias, altera os anexos das Leis nº 058/1997, 118/2013 e 068/1997, cria os cargos de ADMINISTRADOR e ECONOMISTA e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 318
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Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Autores: Guilherme Livoti, Danylo Acioli, Eliana Rocha, Gabriel Caldeira, Sidnei Oliveira
Número de Protocolo: 101
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Dispõe sobre a proibição de despesas públicas que promovam ou incentivem invasões de propriedades e grupos terroristas no Município de Apucarana, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 127 de 2025
Autores: Dr Odarlone Orente, Moisés Tavares
Número de Protocolo: 217
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"Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Selo "Empresa Amiga da Vida", destinado a reconhecer e incentivar empresas que desenvolvam ações e práticas voltadas à promoção da saúde mental, à valorização da vida e à prevenção do suicídio."
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 142 de 2025
Autores: Danylo Acioli, Guilherme Livoti
Número de Protocolo: 270
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"Concede Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à Chevrolet Caran Apucarana, como especifica e dá outras providências."
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 144 de 2025
Autores: Danylo Acioli, Guilherme Livoti
Número de Protocolo: 272
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"Concede o Título “Jubileu de Ouro do Município de Apucarana” à Paranatex Têxtil, como especifica e dá outras providências."
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 171 de 2025
Autor: Lucas Leugi
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Requer informações oficiais acerca dos critérios legais utilizados na nomeação de servidores para o cargo de Diretor de Equipe da Guarda Civil Municipal de Apucarana, conforme estipulado no Estatuto da Guarda Municipal (Lei Complementar nº 2/2020) e na Lei Complementar nº 3/2020.
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Retirado de pauta
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10 - Moção nº 26 de 2025
Autor: Danylo Acioli
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao grupo DiResponsa, pelo marco alcançado de 1 milhão e meio de visualizações em seu canal no YouTube.
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Aprovado
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11 - Moção nº 27 de 2025
Autores: Lucas Leugi, Moisés Tavares
Número de Protocolo: 283
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"Moção de aplausos ao Colégio Estadual Professor Izidoro Luiz Cerávolo pelo excelente resultado alcançado no ENEM 2024."
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Retirado de pauta
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12 - Moção nº 28 de 2025
Autor: Pablo da Segurança
Número de Protocolo: 284
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"MOÇÃO DE APLAUSOS ao Delegado Chefe da 17ª Subdivisão Policial Marcos Felipe da Rocha Rodrigues, ao Coronel Robson Fauker, Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, ao Comandante Fábio de Souza, da Guarda Civil Municipal de Apucarana, e ao Major Vilson Laurentino da Silva, Secretário de Segurança Pública, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense na área da Segurança Pública. "
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Aprovado
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