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Resumo (20ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 17/10/2025 - 19:30
Encerramento: 17/10/2025 - 19:38



Mesa Diretora
Presidente: Danylo Acioli / MDB
Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD
1º Secretário: Sidnei Oliveira / MDB
2º Secretário: Tiago Cordeiro / PDT



Lista de Presença na Sessão
Danylo Acioli / MDB
Dr Odarlone Orente / PT
Eliana Rocha / SD
Gabriel Caldeira / UNIÃO
Guilherme Livoti / UNIÃO
Luciano Facchiano / AGIR
Moisés Tavares / PP
Pablo da Segurança / Cidadania
Sidnei Oliveira / MDB
Tiago Cordeiro / PDT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Lucas Leugi Outros Matéria



Expedientes
Abertura:

"Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhora Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno.  Vereadora Eliana Rocha, Vice-Presidente, presidirá às Sessões no mês de outubro. Vereador sidnei de Oliveira fez a leitura de um trecho da Bíblia. 



Lista de Presença na Ordem do Dia
Danylo Acioli / MDB
Dr Odarlone Orente / PT
Eliana Rocha / SD
Gabriel Caldeira / UNIÃO
Guilherme Livoti / UNIÃO
Luciano Facchiano / AGIR
Moisés Tavares / PP
Pablo da Segurança / Cidadania
Sidnei Oliveira / MDB
Tiago Cordeiro / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 259
Cria o adicional de periculosidade para a carreira de Agente de Trânsito do Município de Apucarana no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento inicial da carreira, altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2011 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações municipais, dos poderes legislativo e executivo do município de Apucarana, e dá outras providências, conforme especifica.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 137 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 260
Altera o artigo 69 da Lei Municipal nº 138, de 25 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Consolidação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como especifica.
 Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 138 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 261
Fixa o valor mínimo para o ajuizamento das execuções fiscais e estabelece mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município de Apucarana, das Autarquias, dos Institutos e das Fundações Públicas, como especifica.
 Aprovado
4 - Projeto de Lei nº 139 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 262
Altera disposição da Lei 068/97, de 15.08.97, que trata do sistema de cargos e carreira de servidores da Autarquia Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Aprovado
5 - Projeto de Lei nº 140 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 263
Autoriza a abertura de Crédito de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 5.555.000,00 (cinco milhões e quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme especifica.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
  • Danylo Acioli - Sim
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 140 de 2025
  • Danylo Acioli - Sim
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 139 de 2025
  • Danylo Acioli - Sim
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 138 de 2025
  • Danylo Acioli - Sim
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 137 de 2025
  • Danylo Acioli - Sim
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
    		•



    Ocorrências da Sessão

    Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, convidou os vereadores e vereadora para audiência pública que realizar-se-ia na Câmara, assim que acabasse a Sessão, para discutirem uma mudança no Código de Obras de um Projeto de Lei Complementar número 8/2025 que apresentou. Disse que era um dos processos para mexer em um artigo do código de obras era uma audiência pública. Disse que se os vereadores tivessem interesse  em ficar, se as pessoas que estavam ali acompanhando tivessem interesse  emficar, seriam bem-vindos e estavam convidados para participar.




    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=laMD7OXAfWw



    Considerações Finais

    Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se licenciado a partir de 09/10/2025 para exercer cargo em comissão junto ao município de Apucarana. Senhor Vereador Antonio Luciano Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). Esgotada as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Senhora Presidente declarou encerrada a presente Sessão, lembrando aos  senhores vereadores da sessão ordinária que seria realizada no dia 20 de outubro no horário regimental, no Colégio Cerávolo. Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site LEGIFLOW - Sistema Legislativo.