Resumo (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhora Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. Vereadora Eliana Rocha, Vice-Presidente presidirá às Sessões no mês de outubro. Vereador Lucas Leugi fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhora  Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2025, que não havendo objeção a Ata estava aprovada. Informou que estava à disposição na Câmara Municipal a Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de setembro do ano em curso. Fez-se a prestação de contas da Câmara Municipal de Apucarana referente ao mês de setembro de 2025. Vereador Tiago Cordeiro pediu um minuto de silênico pelo falecimento da Professora Dalva Gonçalves Moura. Fez-se um minuto de silêncio.

VETO APRESENTADO:- Veto nº03/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto parcial ao Projeto de Lei nº 84/2025, convertido no Autógrafo n° 68/2025, que Institui o Programa Municipal de Reaproveitamento de Fresado Asfáltico e dá outras providências. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029. Projeto de Lei nº 90/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2026. Projeto de Lei nº 129/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, que Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Apucarana ao Sr. José Braga Costa, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana a Pastoral do Meio Ambiente da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade apucaranense, conforme especifica. Projeto de Lei nº 132/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que "Institui no Município de Apucaranao “Banco Rosa”, que dispõe sobrea reserva de 30% (trinta por cento) dos assentos para mulheres notransporte público coletivo, e dáoutras providências. " Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que Torna obrigatória a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Apucarana, especificando os contribuintes que têm direito ao benefício de isenção de pagamento, como especifica e dá outras providências. PROJETOS DE RESOLUÇÃO APRESENTADOS:- Projeto de Resolução nº 37/2025, de autoria da Mesa Executiva, "INSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO IDOSO E DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Resolução nº 38/2025, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, INSTITUIDA RESOLUÇÃO DANIEL SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 137/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que Solicita informações da Prefeitura Municipal e ao Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan) se existe estudos para a transformação da Praça das Abelhas em rotatória, com o objetivo de melhorar o trânsito nos horários de pico e prevenir acidentes frequentes naquela região. Requerimento nº138/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que Requer informações acerca do cronograma e plano de instalação de iluminação pública em LED no Município. Requerimento nº 139/2025, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que requer Pedido de informações ao Executivo Municipal se existem estudos técnicos, projeto ou planejamento em andamento visando a implantação de vale/auxílio alimentação aos servidores públicos municipais. Requerimento nº 140/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi. Vereador Lucas Leugi, em questão de Ordem pediu a retirada do Requerimento da leitura e de pauta. Presidente acatou o pedido e o requerimento ficava retirado. Requerimento nº 143/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que Solicita informações ao Poder Executivo sobre o investimento anunciado na contratação de enfeites natalinos por meio de locação. Requerimento nº 144/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 6, de 16 de junho de 2025, que autoriza o parcelamento do ITBI no Município de Apucarana. MOÇÃO DE APLAUSOS APRESENTADA:- Moção nº 23/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, que solicita MOÇÃO DE APLAUSOS à empreendedora Cláudia Luciana de Abreu Cussolim natural de Apucarana, pela sua trajetória inspiradora de superação, trabalho e dedicação ao desenvolvimento econômico e social da cidade.