Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil lreais), conforme especifica.

Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes contra a adultização, a exploração sexual e a sensualização de sua imagem e conduta no âmbito do Município de Apucarana, estabelece penalidades administrativas, institui o Programa Municipal de Proteção à Infância na Internet e dá outras providências.

Prorroga o Plano Municipal de Educação, Regulamentado pela Lei Nº 062, de 18 de Junho, de 2015.

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO PEREGRINOS DA FÉ – PASSO A PASSO, como especifica.

Altera dispositivos na Lei nº 086/2025, de 08 de agosto de 2025, que autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Apucarana e a Mitra Diocesana de Apucarana, para fins de construção de uma unidade escolar, como especifica.

Cria a Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Presidente da OAB Paraná, LUIZ FERNANDO PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.

SOLICITA INFORMAÇÕES PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUCARANA ACERCA DE CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal e à empresa VAL -Viação Apucarana Ltda., sobre a exclusão da linha 192 (“Linha da Saúde”), do itinerário do transporte coletivo municipal.

Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre a inclusão da obra de asfaltamento da Rua Rio Jacaré, no trecho entre o Núcleo Habitacional Papa João Paulo I até a Avenida Airton Senna, Contorno Norte, no Programa Asfalto Novo, Vida Nova, do Governo do Estado do Paraná."

Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº.64/2017."

Altera dispositivos da Lei nº 001/1989, de 16 de março de 1989, que criou a “Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana”, como especifica.

Dispõe sobre concessão de atendimento prioritário aos doadores regulares de sangue no Município de Apucarana, nos termos da Lei nº 14.626, de 19 de julho de 2023 e dá outras providências.

Institui o Prêmio Atleta Destaque no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana e dá outras providências.