1 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 142
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Autoriza a inclusão de ação de governo na Lei 39/2024, de 04/06/2024 (Lei De Diretrizes Orçamentária), conforme especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 56 de 2025
Autor: Danylo Acioli
Número de Protocolo: 109
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Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana a Senhora ANGELA FABIANO DE ALMEIDA pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 60 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 143
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Autoriza a abertura de Crédito de Transposição orçamento do Município, no valor de R$7.747.026,80 (sete milhões e setecentos e quarenta e sete mil e vinte e seis reais e oitenta centavos), conforme especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Autor: Danylo Acioli
Número de Protocolo: 115
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Altera a Lei Municipal nº 26, de 22 de maio de 2017, para dispor sobre o prazo para solicitação de compensação de créditos de precatórios com débitos junto à Fazenda Municipal e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 80 de 2025
Autores: Moisés Tavares, Adan Lenharo
Número de Protocolo: 133
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados no município de Apucarana e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 24 de 2025
Autores: Guilherme Livoti, Danylo Acioli, Eliana Rocha, Gabriel Caldeira, Luiz Vilas Boas
Número de Protocolo: 126
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de relatório mensal de atividades pelos servidores efetivos da Câmara Municipal de Apucarana que percebam vantagem pecuniária vinculada ao exercício de função diversa do cargo efetivo.
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Aprovado
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7 - Projeto de Resolução nº 25 de 2025
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 134
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Dispõe sobre a promoção de convênios com instituições de ensino superior para a cessão de espaço destinado ao atendimento gratuito da população, em áreas de interesse social, e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Resolução nº 26 de 2025
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 136
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Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Apucarana junto à União dos Vereadores do Brasil – UVB, bem como proceder contribuição mensal, conforme especifica.
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Aprovado
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9 - Projeto de Resolução nº 27 de 2025
Autor: Danylo Acioli
Número de Protocolo: 137
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Dispõe sobre a possibilidade de os vereadores indicarem temas para a realização de enquetes públicas, com o objetivo de colher a opinião da população sobre assuntos de interesse local.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 81 de 2025
Autor: Danylo Acioli
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Solicita informações ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná acerca da possível intenção de instalação de unidade prisional no Município de Apucarana.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 82 de 2025
Autor: Adan Lenharo
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Pedido de informações à Gerência da SANEPAR de Apucarana, sobre o cronograma de liberação da obra da rede de esgotos realizada no Jardim Veneza e Residencial Interlagos.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 83 de 2025
Autores: Adan Lenharo, Eliana Rocha, Guilherme Livoti, Moisés Tavares, Tiago Cordeiro, Danylo Acioli
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Pedido de informações ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR, sobre a realização de estudos técnicos visando a instalação de lombada eletrônica na Avenida Minas Gerais (BR-376), nas proximidades do acesso ao Núcleo Habitacional Adriano Correa, em Apucarana.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 84 de 2025
Autores: Adan Lenharo, Eliana Rocha, Guilherme Livoti, Moisés Tavares, Tiago Cordeiro
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Pedido de informações ao Prefeito Municipal e a Autarquia Municipal de Educação, sobre a viabilidade de inclusão do Residencial Fariz Gebrim na rota do transporte municipal, visando atender as crianças e alunos residentes que estudam na Escola Municipal Plácido de Castro e no Colégio Estadual Osmar Guaracy Freire, localizados no Núcleo Habitacional Adriano Correa.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 85 de 2025
Autores: Adan Lenharo, Eliana Rocha, Guilherme Livoti, Moisés Tavares, Tiago Cordeiro
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Pedido de informações à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, sobre as causas das constantes interrupções no fornecimento de água nos núcleos habitacionais Adriano Correa e Michel Soni e no Jardim Tarobá, no Município de Apucarana.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 86 de 2025
Autores: Adan Lenharo, Eliana Rocha, Guilherme Livoti, Moisés Tavares, Tiago Cordeiro
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Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., sobre a possibilidade de criação de uma linha de transporte urbano exclusiva para o Núcleo Habitacional Adriano Correa.
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Aprovado
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16 - Moção nº 10 de 2025
Autor: Danylo Acioli
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MOÇÃO DE APLAUSOS à atleta apucaranense Madelaine Gomes da Silva, pelos impressionantes feitos esportivos em âmbito nacional e continental. Considerada um fenômeno do atletismo, a referida atleta realizou inúmeras conquistas, sendo uma delas a impressionante medalha de prata na modalidade salto em altura, no Campeonato Sul-Americano Sub-18 de Atletismo, disputado na Argentina, no ano de 2024, representando de maneira excepcional a cidade de Apucarana.
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Aprovado
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17 - Moção nº 11 de 2025
Autor: Danylo Acioli
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao CMEAR - Conselho de Ministros Evangélicos de Apucarana e Região, pelos relevantes e extremamente importantes serviços prestados à comunidade apucaranense.
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Aprovado
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18 - Moção nº 13 de 2025
Autor: Danylo Acioli
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MOÇÃO DE APLAUSOS à IFFB PARANÁ - Federação de Fisiculturismo e Fitness do Paraná, pelos relevantes serviços prestados à comunidade desportiva de Apucarana, no segmento do fisiculturismo.
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Aprovado
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