Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicitam urgência especial na apreciação e votação do Requerimento nº.65/2025, de autoria do vereador Moisés Tavares Domingos.

Dispõe sobre a criação do Projeto Abelha sem Ferrão, Polinizando o Mundo no Município de Apucarana e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Lar Sagrada Família, no valor de R$ 130.190,70 (cento e trinta mil e cento e noventa reais e setenta centavos), para a aquisição de um veículo de uso exclusivo da instituição, como especifica.

Autoriza o Município de Apucarana a aportar recursos financeiros, a fim de complementar o valor de participação do Fundo de Arrendamento Residencial - (FAR), para construção do Loteamento Residencial Luiz Toschi, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), como especifica.

Autoriza a participação, com reservas, do Município de Apucarana no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, como especifica.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.

Institui normas gerais para aprimoramento do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Apucarana e da Câmara Municipal de Apucarana.

Dispõe sobre a padronização da numeração das leis municipais de Apucarana e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana a “Corridown – T21” e dá outras providências.

Institui o Programa "Cuidando de Apucarana", voltado à adoção de espaços públicos no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Apucarana ao Sr. Sebastião Carlos Bressan, e dá outras providências.

Prioriza a aquisição de café torrado em grão e café torrado moído, pela Câmara Municipal, que sejam provenientes da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de produtores rurais do Município de Apucarana.

Pedido de informações ao Prefeito Municipal e à Autarquia Municipal de Educação, sobre o piso nacional, em especial do magistério, que tiveram seus valores reajustados a nível nacional, em tese, com a data base de JANEIRO/2025, porém foram reajustados no Município de Apucarana no mês de FEVEREIRO/2025.

Pedido de informações ao Prefeito Municipal e à Autarquia Municipal de Saúde, sobre o piso nacional, em especial dos ACS – Agente Comunitário de Saúde e aos ACE – Agente de Combate às Endemias, que tiveram seus valores reajustados a nível nacional, em tese, com a data base de JANEIRO/2025, porém foram reajustados no Município de Apucarana somente no mês de FEVEREIRO/2025.

Pedido de informações ao Gerente da SANEPAR de Apucarana, sobre o cronograma e quais os valores de investimentos estimados para a implantação da rede de esgotos nos distritos de Pirapó, Vila Reis e Correia de Freitas, no Jardim Curitiba, no Recanto Mundo Novo e em todos os bairros do Município de Apucarana que não sejam contemplados com esta benfeitoria.

Pedido de informações à Autarquia Municipal de Saúde, sobre o atendimento relacionado ao setor de Fisioterapia no Município de Apucarana.

Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a frota de veículos do Município de Apucarana.

Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o início das obras de construção do CMEI no terreno localizado ao lado da Unidade Básica de Saúde Elayne Mazur, no Residencial Interlagos.

Pedido de informações ao Prefeito Municipal e ao CEMSA – Centro Municipal de Saúde Animal, sobre o cronograma de castração de animais e a inclusão do Município de Apucarana no Programa CastraPet Paraná.

MOÇÃO DE REPÚDIO para o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela elaboração da Resolução nº.258, de 23 de dezembro de 2024, que infringe os direitos dos pais e responsáveis, comprometendo a autonomia familiar no que tange aos direitos da criança e do adolescente.

Pedido de informações à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana e ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., sobre a viabilidade de fazer a adequação dos horários das linhas do transporte público do Município, ao encerramento das aulas noturnas ou a implantação de uma Linha Universitária específica.