Ordem do Dia/Expediente: 20 - Moção nº 6 de 2025 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 6 de 2025
MOÇÃO DE REPÚDIO para o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela elaboração da Resolução nº.258, de 23 de dezembro de 2024, que infringe os direitos dos pais e responsáveis, comprometendo a autonomia familiar no que tange aos direitos da criança e do adolescente.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Moção nº 6 de 2025 | Em votação (discussão única) | 23/04/2025
Observação