Resumo (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/03/2025 - 19:00
Encerramento: 11/03/2025 - 20:52



Mesa Diretora
Presidente: Danylo Acioli / MDB
Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD
1º Secretário: Sidnei Oliveira / MDB
2º Secretário: Luiz Vilas Boas / PDT



Lista de Presença na Sessão
Adan Lenharo / DC
Danylo Acioli / MDB
Eliana Rocha / SD
Guilherme Livoti / UNIÃO
Luciano Facchiano / AGIR
Luiz Vilas Boas / PDT
Moisés Tavares / PP
Sidnei Oliveira / MDB
Wellington Gentil / AGIR






Expedientes
Abertura:

“Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhora Presidente em exercício declarou aberto os trabalhos desta Sessão,   em conformidade com o § 1º, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereadora Eliana Rocha, Vice-Presidente, Presidirá as Sessões no mês março, mês da Mulher. Servidora Fernanda Neme fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhora Presidente em exercício colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro; Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 17 e 21 de fevereiro de 2025. Não havendo objeções as Atas estavam aprovadas, conforme  o § 3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição na Câmara Municipal a Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de fevereiro do ano em curso. Senhor Rafael de Sousa Plath, Assessor de Comunicação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, usou a tribuna livre para comentar sobre os cursos de graduação oferecidos pela referida instituição. Convidou os interessaado nos cursos de graduação, que entrassem em contato com a instituição. Ao finalizar, agradeceu ao Presidente Danylo Acioli, aos Vereadores e Vereadora pelo uso da Tribuna livre e o apoio da Câmara a Universidade.

Leitura de Matérias:

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº32/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURÀ DAS INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº34/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Projeto de Lei nº35/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para doadoras regulares de leite materno, como especifica. Projeto de Resolução nº21/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Dispõe sobre a instituição de medidas de apoio às servidoras lactantes e aos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:-  Requerimento nº 32/2025, de autoria, de autoria do Vereador Luciano Facchiano, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a retomada do "Sabadão da Família". Requerimento nº 35/2025, de autoria, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Pedido de informações à Autarquia Municipal de Educação, sobre os investimentos a serem feitos a curto e a longo prazo nos prédios, escolas e CMEl's do Município. Requerimento nº 36/2025, de autoria, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de Apucarana. Requerimento nº 37/2025, de autoria, de autoria do Vereador tiago cordeiro de Lima, Pedido de informações à Gerência da RUMO / ALL LOGÍSTICA, sobre o Cronograma de roçagem da faixa de domínio da empresa no ano de 2025 no Município de Apucarana.

 




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Adan Lenharo

2 - Luciano Facchiano

3 - Guilherme Livoti

4 - Moisés Tavares

5 - Eliana Rocha

6 - Danylo Acioli

7 - Wellington Gentil
Não usou da palavra.

8 - Luiz Vilas Boas
Não usou da palavra.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adan Lenharo / DC
Danylo Acioli / MDB
Eliana Rocha / SD
Guilherme Livoti / UNIÃO
Luciano Facchiano / AGIR
Luiz Vilas Boas / PDT
Moisés Tavares / PP
Sidnei Oliveira / MDB
Wellington Gentil / AGIR



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Autor: Moisés Tavares
Número de Protocolo: 28
Dispõe sobre o controle de formigas, no município de Apucarana, e dá outras providências.
Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Autor: Danylo Acioli
Número de Protocolo: 29
Institui o PROGRAMA E POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DIGITAL CONTÍNUO DE GLICEMIA, em Apucarana, com o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico para pessoas com diabetes do tipo 1 e 2 na cidade de Apucarana e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 55
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para o atendimento ao Projeto de Sociabilização- como especifica.
Aprovado
4 - Projeto de Lei nº 21 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 56
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE Apucarana, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para a aquisição de um veículo, necessário para execução de ações da instituição - como especifica.
Aprovado
5 - Projeto de Resolução nº 19 de 2025
Autor: Danylo Acioli
Número de Protocolo: 52
Dispõe sobre a criação de Força-Tarefa Temporária para Modernização Administrativa, Transparência, Redução de Gastos e Sustentabilidade na Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.
Aprovado
6 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Autor: Danylo Acioli
Número de Protocolo: 38
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Licitantes e Interessados em Licitação no Município de Apucarana e dá outras providências.
Aprovado
7 - Projeto de Resolução nº 18 de 2025
Autores: Danylo Acioli, Guilherme Livoti
Número de Protocolo: 51
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana (Resolução nº 02/2013), acrescentando os artigos 144-A, 144-B e 144-C, que tratam da participação virtual dos vereadores nas sessões legislativas, conforme especifica.
Aprovado
8 - Requerimento nº 29 de 2025
Autor: Wellington Gentil
Número de Protocolo: 67
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a contratação de mais profissionais e a implantação do "Turno Noturno", nas unidades básicas de saúde Ana Maria Pepato e Orestes Gonçalves Marquito, localizadas respectivamente nos jardins Trabalhista e Marissol.
Aprovado
9 - Requerimento nº 30 de 2025
Autor: Wellington Gentil
Número de Protocolo: 68
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, acerca do período de funcionamento das creches e CMEls do Município.
Retirado de pauta
10 - Requerimento nº 31 de 2025
Autor: Wellington Gentil
Número de Protocolo: 69
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a reabertura do CMEI Celso Marchi, localizado no Loteamento Sanches dos Santos.
Aprovado
11 - Requerimento nº 38 de 2025
Autores: Danylo Acioli, Eliana Rocha, Guilherme Livoti, Luciano Facchiano, Luiz Vilas Boas, Sidnei Oliveira
Número de Protocolo: 82
Solicitam urgência especial na apreciação e votação do Requerimento nº.34/2025, de autoria do vereador Danylo Acioli.
Aprovado
12 - Requerimento nº 34 de 2025
Autores: Danylo Acioli, Adan Lenharo, Eliana Rocha, Guilherme Livoti, Luciano Facchiano, Luiz Vilas Boas, Moisés Tavares, Sidnei Oliveira, Wellington Gentil
Pedido de informações ao Gerente da Sanepar de Apucarana, sobre a reiterada falta de água em diversos bairros do Município, tais como nos jardins Curitiba e Catuaí, no Distrito de Vila Reis, no Loteamento Belvedere e no Residencial Villagio Di Roma, entre outros.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 38 de 2025
  • Adan Lenharo - Sim
  • Danylo Acioli - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luiz Vilas Boas - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Wellington Gentil - Sim
  • Requerimento nº 34 de 2025
  • Adan Lenharo - Sim
  • Danylo Acioli - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luiz Vilas Boas - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Wellington Gentil - Sim
  • Requerimento nº 31 de 2025
  • Adan Lenharo - Sim
  • Danylo Acioli - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luiz Vilas Boas - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Wellington Gentil - Sim
  • Requerimento nº 30 de 2025
  • Adan Lenharo - Sim
  • Danylo Acioli - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Guilherme Livoti - Não
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luiz Vilas Boas - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Wellington Gentil - Sim
  • Requerimento nº 29 de 2025
  • Adan Lenharo - Sim
  • Danylo Acioli - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luiz Vilas Boas - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Wellington Gentil - Sim
  • Projeto de Resolução nº 19 de 2025
  • Adan Lenharo - Sim
  • Danylo Acioli - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luiz Vilas Boas - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Wellington Gentil - Sim
  • Projeto de Resolução nº 18 de 2025
  • Adan Lenharo - Sim
  • Danylo Acioli - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luiz Vilas Boas - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Wellington Gentil - Sim
  • Projeto de Lei nº 21 de 2025
  • Adan Lenharo - Sim
  • Danylo Acioli - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luiz Vilas Boas - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Wellington Gentil - Sim
  • Projeto de Lei nº 20 de 2025
  • Adan Lenharo - Sim
  • Danylo Acioli - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luiz Vilas Boas - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Wellington Gentil - Sim
  • Projeto de Lei nº 15 de 2025
  • Adan Lenharo - Sim
  • Danylo Acioli - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luiz Vilas Boas - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Wellington Gentil - Sim
  • Projeto de Lei nº 13 de 2025
  • Adan Lenharo - Sim
  • Danylo Acioli - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luiz Vilas Boas - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Wellington Gentil - Sim
  • Projeto de Lei nº 12 de 2025
  • Adan Lenharo - Sim
  • Danylo Acioli - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luiz Vilas Boas - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Wellington Gentil - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Moisés Tavares
    Usou da palavra para comentar a Emenda de sua autoria no Projeto de Lei nº 12/2025.
    2 - Danylo Acioli
    Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº 15/2025 de sua autoria.
    3 - Danylo Acioli
    Usou da palavra em justificativa de voto no Projeto de Resolução nº 18/2025, de sua autoria.
    4 - Moisés Tavares
    Usou da palavra em justificativa de voto.
    5 - Guilherme Livoti
    Pediu DESTAQUE no Artigo 144.
    6 - Danylo Acioli
    Usou da palavra para discutir o Requerimento nº 30/2025.
    7 - Wellington Gentil
    Pediu a retirada do Requerimento nº 30/2025, de sua autoria.
    8 - Guilherme Livoti
    Declinou o seu voto contrário a retirada do Requerimento nº 30/2025.
    9 - Danylo Acioli
    Usou da palavra em justificativa de voto no Requerimento nº31/2025.
    10 - Adan Lenharo
    Usou a palavra em justificativa de voto.
    11 - Danylo Acioli
    Comentou o Requerimento nº 34/2025, de sua autoria.
    12 - Guilherme Livoti
    Usou da palavra para comentar o requerimento.
    13 - Moisés Tavares
    Usou da palavra para comentar o requerimento.
    14 - Adan Lenharo
    Comentou o requerimento.
    15 - Danylo Acioli
    Usou da palavra em justificativa de voto.



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Guilherme Livoti / UNIÃO

    2 - Moisés Tavares / PP
    Retirou sua inscrição.

    3 - Luiz Vilas Boas / PDT
    Retirou sua inscrição.

    4 - Eliana Rocha / SD
    Fez o convite para a Sessão de entrega do Prêmio Mulher Destaque - 13/03/2025.

    5 - Danylo Acioli / MDB




    Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se licenciado a partir de 02/01/2025 para assumir a Secretaria de Serviços Funerários do Município de Apucarana. Senhor Vereador Wellington José Antonio Francisco de Oliveira assumiu em 06/01/2025 (Suplente). Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhora Presidente em exercício declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão Ordinária  seria realizada no dia 17/03/2025, às 19h00. Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL -Sistema de Apoio Legislativo e no link Sessões Plenárias. www.sapl.apucarana.pr.leg.