Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre o controle de formigas, no município de Apucarana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de percentual mínimo em publicidade para ações e programas voltados a prevenir a prática de atos de corrupção, adota medidas de transparência na administração pública e prevenção à corrupção no âmbito do município de Apucarana e dá outras providências.

Institui o projeto "BONETIZANDO" como política pública permanente no município de Apucarana e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos, vacinas e suplementos alimentares disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Apucarana.

Institui o PROGRAMA E POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DIGITAL CONTÍNUO DE GLICEMIA, em Apucarana, com o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico para pessoas com diabetes do tipo 1 e 2 na cidade de Apucarana e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para o atendimento ao Projeto de Sociabilização- como especifica.

Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE Apucarana, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para a aquisição de um veículo, necessário para execução de ações da instituição - como especifica.

Dispõe sobre a criação de Força-Tarefa Temporária para Modernização Administrativa, Transparência, Redução de Gastos e Sustentabilidade na Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.

Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a elaboração de Lei especifica autorizando o parcelamento e implantando novas formas de pagamento do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser feito um levantamento real e efetivo sobre as empresas ativas no Município de Apucarana.

Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de implementação de um regime de transação tributária, no âmbito do Município de Apucarana.

Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre quais os motivos levaram a interrupção da "Linha Saúde 192" no Município de Apucarana.

MOÇÃO DE APOIO endereçada aos Deputados Federais do Estado do Paraná, como forma de expressar a manifestação da vontade do povo de Apucarana mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, com o fito de apoiar o PL 2687 /2022, de autoria da Deputada Federal Flávia Morais (PDT /GO), consequentemente a derrubada do veto 4/2025, que classifica o diabetes melittus tipo 1 (DMl) como deficiência, para todos os efeitos legais.

Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a conclusão das obras de duplicação da BR 376, no trecho entre a UNESPAR e o Núcleo Habitacional Adriano Corrêa.