Matérias da Ordem do Dia (29ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera disposições da Lei Municipal nº 090, de 12 de setembro de 2024, que desafeta e autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Apucarana e a Mitra Diocesana de Apucarana, em razão de desapropriação para fins de construção de equipamentos públicos, como especifica.

Concede abono natalino aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição, como especifica.

Institui a Política Pública Municipal de Inovação no Município de Apucarana, como especifica.

Altera disposições· da Lei Municipal nº 101; de 23 de outubro de 2018, que autorizou o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa RAMOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., como especifica.

Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos ao Recanto Allan Kardec, como especifica.

Dispõe sobre a concessão de. transferência voluntária de recursos ao Centro de Apoio Social ao Adolescente- C.A.S.A., para o atendimento ao Projeto "Fortalecimento na medida!", como especifica.

Concede Abono Natalino aos servidores públicos do Município de Apucarana, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder . permissão à Empresa _ SÃO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI - ME, para registrar e escriturar, sem restrições, Imóvel como especifica.

Altera disposições da Lei Municipal nº 021, de 20 de abril de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis que dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa F.V - COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS LTDA. conforme especifica.

Altera dispositivo da Lei Municipal n. 085/2002 de 30/12/2002 - Sistema Tributário do Município de Apucarana como especifica.