1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 168
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Altera o artigo 102 da Lei Complementar 001/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apucarana, para dispor sobre a licença de servidores para exercício de mandato em entidades sindicais, como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 131 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 157
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Altera disposições da Lei Municipal nº 06, de 30 de janeiro de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 085, de 21 de maio de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa QUIMICA STRATUS LTDA., para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel conforme especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 132 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 158
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal n.º 009, de 25/03/2002, para a Empresa QUALITY AVIAMENTOS LTDA., como especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 133 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 159
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Concede subvenção social às Entidades mencionadas, para o exercício de 2025, como especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 134 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 160
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Desafeta da condição de bem de uso comum do povo, passando-a a categoria de bem dominical, como especifica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 135 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 161
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa LCB COMÉRCIO DE MALHAS E CONFECÇÕES LTDA., como especifica.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 136 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 165
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Denomina o Centro-Dia da Pessoa Idosa no Município de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 137 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 166
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de Concessão de Direito Real Uso com encargos, o imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Apucarana/PR, como especifica
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 138 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 167
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, como especifica.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 139 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 162
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, como especifica.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 140 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 163
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, como especifica.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 141 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 164
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal n.º 009, de 25/03/2002, para a Empresa FUNDIFOZ LTDA., como especifica.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 144 de 2024
Autor: Rodrigo Recife
Número de Protocolo: 170
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao CORONEL ALEXANDRE PEREIRA FIGUEIREDO, Comandante do 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 169
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REFERENDA o Plano de Aplicação de Recursos para o exercício financeiro de 2025 do Fundo Municipal do Meio Ambiente em conformidade com as deliberações do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Apucarana, conforme especifica.
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Aprovado
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