Resumo (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo 1º, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Mauro Bertoli fez a leitura de um trecho da Bíblia. Vereador Moisés Tavares pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do seu amigo Paulo Peres, consultor de comércio exterior, que atendeu dezenas e dezenas de empresários do Município de Apucarana, sobretudo em missões na China. Feito um minuto de silêncio, Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador Tiago Cordeiro, que não participaria da Sessão por motivo de saúde, o mesmo se encontrava realizando exames médicos. A seguir, Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2024... Não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o parágrafo 3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinárias do dia 29 de outubro do corrente ano, conforme dispõe o parágrafo 2º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou que  fariam a entrega da Moção de Aplausos ao Senhor José Luiz Mareze Júnior, proposta pelo Vereador Rodrigo Recife, por ter feito história ao dirigir um veículo no desfile dos pilotos no Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1, realizado no Autódromo de Interlagos, em São Paulo, transportando o piloto inglês Lewis Hamilton, heptacampeão mundial de Fórmula 1, levando o nome de nossa cidade a nível nacional e internacional. Fez-se a entrega da Moção.  Senhor José Luiz Mareze Júnior, usou da palavra para agradecer a homenagem. Vereador Rodrigo Recife, com a palavra, parabenizou o homenageado por levar o nome de Apucarana para todo o Brasil e o mundo.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:- Foi encaminhado para esta Casa de Leis, RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2024, do Gabinete da Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas do Paraná, Recomendando, aos gestores públicos municipais e as autoridades responsáveis pela gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do Paraná, bem como aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela aprovação das leis orçamentárias, em especial da LDO/2025 e LOA/2025, que observem rigorosamente as normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em respeito aos princípios da moralidade, eficiência e transparência na administração pública e em especial, à Presidência das Câmaras Municipais: 1 – A inclusão em pauta apenas se a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2025 contemplar a totalidade dos créditos necessários para o pagamento de precatórios de regime geral e obrigações de pequeno valor objeto da RPV – Requisição de Pequeno Valor; 2 – Instruir o processo legislativo de análise da Proposta de Lei Orçamentária com a relação integral de todos os precatórios de regime geral do Município, contendo ordem cronológica, número de processo e os valores respectivos; 3 – A disponibilização na integra da Recomendação Administrativa enviada; 4 – Encaminhamento ao Ministério Público de Contas, no prazo de 05(cinco) dias após a inclusão em pauta da Proposta de Lei Orçamentária; 5 – Inclusão da Recomendação Administrativa no portal da Câmara Municipal na internet; 6 – Comprovação de cópia do Parecer da Comissão de Orçamento e/ou Finanças (ou congênere). Demais Recomendações a serem atendidas foram diretamente enviadas ao Poder Executivo e ao Prefeito Municipal.

INDICAÇÕES APRESENTADAS:- Indicação nº 894/2024, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal na Rua Ercílio Vanderlei de Alencar, no Distrito de Vila Reis. Indicação nº 895/2024 -RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Passar a moto niveladora, jogar cascalho e passar o rolo compactador nas ruas da Vila Rural Manoel Piassa, no Distrito de Vila Reis. Indicação nº 896/2024, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Operação tapa buracos na Rua São Pedro, no Distrito de Vila Reis. Indicação nº 897/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal na Rua Rio Grande do Sul, no Jardim Apucarana. Indicação nº 898/2024, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, no Distrito de Vila Reis. Indicação nº 899/2024, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Desobstrução da boca de lobo entupida existente na Rua Ouro Fino esquina com a Rua Platina, na Vila Agari. Indicação nº 900/2024, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Desobstrução da boca de lobo entupida existente na Rua Adilson Zanoni, próximo ao nº.283, no Jardim Marissol. Indicação nº 901/2024, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Desobstrução da boca de lobo entupida existente na Rua Higino Sachelli, próximo ao nº.210, no Jardim Marissol. Indicação nº 902/2024 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Fazer a retirada dos entulhos e a roçagem na mata existente nas laterais da Avenida Rafael Sorpile. Indicação nº 903/2024 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recape asfáltico na Rua Rio dos Patos, no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. Indicação nº 904/2024, Vereadora Jossuela Martins Pirelli “Professora Jossuela”, Poda da árvore existente na Rua Liberato de Souza Sardinha, em frente ao nº.244, no Jardim Tibagi. Indicação nº 905/2024, Vereadora Jossuela Martins Pirelli “Professora Jossuela”, Poda da árvore existente na Rua Curitiba, em frente ao nº.128, no Distrito de Vila Reis. Indicação nº 906/2024 - RELEVANTE, Vereadora Jossuela Martins Pirelli “Professora Jossuela”, Poda da árvore existente na Rua Professor Erasto Gaertner, em frente ao nº.403, no Centro. Indicação nº 907/2024 - RELEVANTE, Vereadora Jossuela Martins Pirelli “Professora Jossuela”, Poda das árvores existentes na Praça Interventor Manoel Ribas, no Centro. Indicação nº 908/2024, Vereadora Jossuela Martins Pirelli “Professora Jossuela”, Poda da árvore existente na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, em frente ao Hemocentro, no Centro. Indicação nº 909/2024 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Restauração do passeio público da Rua Erasto Gaertner, esquina com a Rua Irmã Eleotéria, no Centro. Indicação nº 910/2024 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Trocar com urgência, o poste de iluminação pública existente na Rua Rosa Stábile, em frente ao nº.318, no Jardim Paulista. Indicação nº 911/2024, Vereador Moisés Tavares Domingos, Roçagem e limpeza no pátio do CMEI Luis Anibal Matiuzzi, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza. Indicação nº 912/2024, Vereador Moisés Tavares Domingos, Regularização da situação dos fios de eletricidade soltos na Rua Valdemar Albert Schmaiske, no Residencial Interlagos. Indicação nº 913/2024, Vereador Moisés Tavares Domingos, Realização de estudos técnicos, visando melhorar o trânsito no entroncamento das ruas Professora Talita Bresolin, João Antônio Braga Cortes, Marechal Floriano e Hercília Maciel, no Jardim São Pedro. Indicação nº 914/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Passar a moto niveladora, jogar cascalho e passar o rolo compactador na Estrada Sebastião do Sul, nas proximidades do Aeromodelismo Apucarana. Indicação nº 915/2024, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Operação tapa-buracos na Rua Clóvis da Fonseca, nas proximidades do nº.977, no Jardim São Pedro. Indicação nº 916/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Instalação de um semáforo na Rua Osório Ribas de Paula, esquina com a Rua Bandeirantes, no Centro. Indicação nº 917/2024, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Poda da árvore existente na Rua República Dominicana, em frente ao nº.95, no Jardim Diamantina. Indicação nº 918/2024, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Operação tapa buracos na Rua Liberato de Souza Sardinha, na Vila Isabela. Indicação nº 919/2024, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”,Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes na Rua José Alfredo de Souza, no Jardim Guarujá. Indicação nº 920/2024, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Operação tapa buracos nas ruas da Vila São Carlos. Indicação nº 921/2024 - RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Desobstrução das bocas de lobo entupidas existentes nas ruas do Residencial Franca. Indicação nº 922/2024 - RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Aplicação de lama asfáltica e melhorias em geral na sinalização de trânsito nas ruas do Jardim Santos Dumont III.